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sábado, 22 de julho de 2017

Temer comprou imóveis de Yunes que valem R$ 18,4 milhões



A família do presidente Michel Temer é dona de imóveis comprados do empresário José Yunes, investigado por suspeita de corrupção na Lava-Jato, segundo reportagem publicada neste fim de semana pela revista “Veja”. Dois escritórios, uma casa e o andar de um prédio em áreas nobres de São Paulo valem atualmente R$ 18,4 milhões e foram comprados entre os anos 2000 e 2010, quando Temer era deputado federal.

De acordo com a publicação, o imóvel mais valioso é um andar do prédio Spazio Faria Lima, no bairro Itaim Bibi, zona nobre de São Paulo, comprado por Temer três anos antes do seu lançamento, em 2003. Segundo registro, o político do PMDB teria pagado R$ 2,2 milhões à Yuny Incorporadora, empresa fundada por Yunes, responsável pela construção do edifício e atualmente controlada pelos seus filhos. Nos dias atuais, o andar valeria R$ 14 milhões, segundo corretores imobiliários consultados pela revista, não identificados na reportagem. O imóvel está registrado em nome de uma empresa administrada por uma filha do presidente.

Yunes é um dos citados da delação da Odebrecht como beneficiário de pagamentos em dinheiro destinados a políticos do PMDB. O caso ainda está sob investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e levou o empresário a pedir, no fim do ano passado, demissão do cargo de assessor especial da Presidência. Ele nega ter recebido valores da Odebrecht, mas apenas um pacote entregue pelo doleiro Lúcio Funaro, operador do PMDB investigado na Lava-Jato e que está preso há um ano em Brasília.

De acordo com a “Veja”, em junho de 2010, Yunes comprou uma casa no bairro Alto de Pinheiros, também zona nobre, por R$ 750 mil. Um mês depois o imóvel foi vendido à atual primeira-dama Marcela Temer por R$ 830 mil, quantia doada a ela pelo marido antes da compra, segundo informou a assessoria do Planalto à revista. Consultores imobiliários disseram que a casa valia, à época, pelo menos o dobro do que foi declarado. Atualmente o imóvel tem valor estimado em R$ 2,4 milhões, de acordo com a reportagem.

O terceiro negócio foi registrado no ano 2000: trata-se da venda de duas salas comercias do Edifício Lugano, no Itaim Bibi, comprado por R$ 380 mil quando a estimativa de mercado apontava R$ 900 mil como valor dos imóveis. A “Veja” estimou em R$ 2 milhões o valor atual do patrimônio, doado para o filho de Temer, Michelzinho, de 8 anos.



Com aumento da gasolina, frete pode ficar em até 4% mais caro



Central critica aumento de tributo, enquanto serviço da dívida leva R$ 2,6 tri

O aumento do imposto do combustível poderá gerar uma alta de até 4% no preço do frete, segundo estimativa da Agência Nacional de Transporte de Cargas (ANTC), entidade que atua no ramo de consultoria em agenciamento de cargas. Os produtos ficarão mais caros no Norte e Nordeste, regiões mais distantes dos polos produtores no Sul e Sudeste.

“O quanto do frete será repassado ao produto vai depender do peso do frete no produto. Tem produto que não representa nada. Mas tem situações piores, nas quais o frete pesa, quando o valor do produto é baixo, como na cesta básica com arroz, feijão, farinha”, disse, à Agência Brasil, o assessor técnico da ANTC Lauro Valdívia.

Para a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), esta decisão do Governo Temer “representa um acinte diante da utilização de recursos do orçamento da União para o pagamento de juros e amorti-zações da dívida – que só em 2016 chegou a quase 44% do orçamento de R$ 2,57 trilhões”.

Além disso, a CSB criticou o pacote de benesses do governo ao Congresso Nacional. “Em junho R$ 1,8 bilhão foi liberado em emendas parlamentares durante a tramitação da reforma trabalhista. Só com propaganda sobre a reforma da Previdência, o governo gastou R$ 100 milhões. Em junho, segundo a ONG Contas abertas, o governo liberou R$ 134 milhões em emendas parlamentares a 36 dos 40 deputados que votaram a favor do presidente” na CCJ da Câmara.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, afirmou que “o aumento de impostos sobre o diesel terá impacto de 2,5% sobre os custos do transporte rodoviário de cargas, com reflexos imediatos no preço do frete e, consequentemente, no custo dos alimentos e de todos os produtos consumidos pela população brasileira”.

O porta-voz da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), Bolívar Lopes, disse que o preço dos fretes, que já estava abaixo dos custos, ainda deve demorar um pouco para ser reajustado, uma vez que os transportadores não querem perder clientes.

O transporte terrestre predomina no Brasil: 60% das mercadorias são transportadas por caminhões. Nas cidades, essa porcentagem aumenta para 95%, segundo a ANTC. De acordo com a entidade, o combustível representa 40% do custo de um frete.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Marcos Valério promete detalhar e mostrar documentos sobre corrupção envolvendo Aécio Neves



Preso há quase cinco anos, o publicitário Marcos Valério tem o maior interesse de que sua delação premiada avance nas negociações com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. A possível colaboração de Valério preocupa o senador Aécio Neves (PSDB), sobretudo por abranger o período em que o tucano governo o estado de Minas Gerais, e alguns de seus aliados.

Interlocutores afirmam que a delação do publicitário atinge políticos de diferentes partidos, mas que ela tem um foco especial sobre Aécio e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Em tentativas passadas para firmar delação, Valério reiterou a delação do ex-senador Delcídio Amaral, na qual Aécio é acusado de pedir mais prazo, na CPI dos Correios, para que fossem entregues as informações do Banco Rural para maquiar documentos.

Aécio Neves teria dito, na sede do governo de Minas Gerais, que o tempo extra foi uma estratégia para “maquiar” os dados do Banco Rural que “atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais (na época)”.

Segundo o juiz Wagner Cavalieri, titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, que participou do processo de transferência de prisão de Valério, o publicitário é “possuidor de inúmeras informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileira sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República”. Como cita políticos com foro privilegiado, o acordo aguarda homologação do STF.

No foco de Marcos Valério estaria o mensalão tucano mineiro, quando recursos de estatais teriam sido supostamente desviados para a campanha à reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB). A proposta de delação havia sido rejeitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG),

Valério e o Mensalão tucano PSDB

O mensalão mineiro envolve denúncias de peculato e lavagem de dinheiro durante a campanha à reeleição do governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. Um dos fundadores do PSDB e ex-presidente da legenda, Azeredo já foi condenado em primeira instância à pena de 20 anos e 10 meses de prisão. Ele entrou com recurso no TJMG e aguarda o julgamento em liberdade.

Marcos Valério é apontado como operador desse esquema. O publicitário já está preso por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, no qual foram condenados políticos do PT, PMDB, PP, PTB e do extinto PL. Valério cumpre pena de 37 anos pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O publicitário também é réu em processo da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Ele é acusado de lavagem de dinheiro.

Meirelles dorme durante discurso de Temer na Cúpula do Mercosul



Durante o discurso do Temer na 50ª Cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, nesta sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não resistiu  as tantas besteiras e histórias nem sempre verdadeiras e acabou dormindo dormiu.

Para Temer, o povo vai entender que o Brasil está quebrado, mas ele continua gastando com os amigos



Depois de distribuir R$ 2 bilhões em emendas aos aliados para se livrar da denuncia de corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de bancar, com dinheiro público,milhares de reais, jantares para deputados e senadores da base aliada, Temer afirmou, na noite de quinta-feira (20), que a "população vai entender" o aumento do imposto sobre combustíveis, anunciado pelo governo federal. As alíquotas do  Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, sofreu um aumento para compensar as dificuldades fiscais.

O decreto determinando o aumento está publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.

Atos em defesa de Lula e contra a perda dos direitos levam milhares de pessoas às ruas



Manifestantes ocuparam   as duas faixas da Avenida Paulista, em São Paulo na noite de ontem.Na Cinelândia, no Rio de Janeiro, e outras cidades e capitais brasileiras, também tiveram atos  nesta quinta-feira (20), em apoio ao ex-presidente Lula, em defesa da democracia e contra  Michel Temer e as reformas trabalhista e da Previdência. Os atos foram organizados por partidos de esquerda e centrais sindicais.

O imposto e o abismo





O aumento do imposto do combustível mostra que existe um abismo entre a propaganda do governo e a situação real da economia. Diante dos microfones, o presidente Michel Temer diz que o país voltou aos trilhos. No silêncio dos gabinetes, a equipe econômica admite que as contas estão longe de fechar.

No ritmo atual, seria impossível cumprir a meta de R$ 139 bilhões de deficit. O governo asfixiou a máquina e parou até a emissão de passaportes, mas a arrecadação continuou muito abaixo do esperado. Para tapar o rombo, vai apelar ao remendo de sempre: tungar o contribuinte.

Em nota conjunta, os ministérios da Fazenda e do Planejamento afirmaram que o aumento do imposto do combustível é "absolutamente necessário" para preservar o ajuste fiscal e manter a "trajetória de recuperação da economia brasileira".

Todos sabem que a crise fiscal foi gerada no governo Dilma Rousseff, mas Temer já teve mais de um ano para mostrar resultados. Parte da encrenca atual é fruto da decisão do presidente de conceder aumentos polpudos ao funcionalismo.

Só neste ano, a despesa adicional com salários e aposentadorias de servidores já ultrapassou a casa de
R$ 12 bilhões. Isso não inclui o gasto extra para agradar deputados e barrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente.

Nesta quinta, Temer voltou a vender otimismo e fazer elogios a si próprio. Em solenidade no Palácio do Planalto, ele disse que o Brasil "não parou" e chamou os críticos do governo de "arautos do catastrofismo".

Haja autoestima.

*

Em maio, Sérgio Sá Leitão divulgou foto com um procurador da Lava Jato no lançamento do livro "A Luta Contra a Corrupção". Dois meses depois, ele aceitou convite para ser ministro da Cultura. Vai integrar um governo repleto de investigados e terá como chefe um presidente acusado de corrupção. Por Bernardo Melo

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Sergio Moro cometeu erro grave na sentença contra Lula: avanço de semáforo não é furto de pão.



João foi acusado de furtar um pão. Ele tem alergia a glúten, mas, ainda assim, o ministério público vê indícios suficientes para apresentar uma denúncia de furto ao juiz da comarca, alegando que o pão poderia ser "desviado" para outra pessoa.

Vamos considerar que o MP tem razão. O que deve fazer o juiz? Ora, é simples: encaminhar o julgamento com base na denúncia de furto. Não há outra alternativa, é o que está na lei.

Entretanto, no meio do julgamento, uma testemunha diz que viu João atravessar o farol vermelho em frente à padaria. Caberia ao juiz abrir um novo processo, já que se trata de outra infração, mas, contrariando a lei, o magistrado condena João por avançar o sinal e ignora o furto do pão. Ou seja, a sentença não tem relação com a denúncia, o que a torna desprovida de qualquer valor jurídico.

Há vários erros na sentença em que Moro condenou o ex-presidente Lula. Poderíamos falar sobre a inobservância das provas apresentadas pela defesa, sobre o excesso de adversativas no texto e até sobre a nulidade da testemunha-chave. Mas vou me ater à reposta do juiz ao embargo de declaração. Daí a metáfora da história inicial.

No caso do tríplex atribuído a Lula, o MP apresentou denúncia dizendo que o apartamento foi recebido como pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente, tendo como contrapartida a facilitação de três contratos da empreiteira OAS com a Petrobrás. Mas, em sua sentença, o juiz Sergio Moro ignora a denúncia e baseia a condenação no depoimento de Leo Pinheiro, cuja principal afirmação é a de que Lula tinha uma "conta corrente" de propinas na OAS. Esse foi um dos pilares do embargo de declaração da defesa do ex-presidente.

E qual foi a resposta de Moro? Reproduzo abaixo:

"Este juiz não afirmou em lugar nenhum que os valores conseguidos pela OAS nos contratos com a Petrobrás foram usados para pagamento de vantagens indevidas ao ex-presidente."

Ou seja, o próprio Moro confessa que sua sentença não se baseou na denúncia. Portanto, de acordo com a lei, ele deveria abrir outro processo. Além disso, ao dizer que a vantagem indevida não tem relação com a Petrobrás, Moro retira o caso do âmbito da lava-jato e inviabiliza sua permanência como juiz do processo.

Não está em discussão se Lula é culpado ou inocente. Apenas fica claro que, com base no texto de Sergio Moro, o TRF da quarta região só terá uma alternativa: anular a sentença do juiz.

Felipe Pena é jornalista, escritor e psicanalista. Doutor em literatura pela PUC, com pós-doutorado em semiologia da imagem pela Sorbonne III, foi visiting scholar da New York University e é autor de 15 livros, entre eles o ensaio "No jornalismo não há fibrose".

Insucesso na busca de prova leva Moro ao descontrole das argumentações



Novidade destes tempos indefiníveis, sentenças judiciais substituem a objetividade sóbria, de pretensões clássicas como se elas próprias vestissem a toga, e caem no debate rasgado. Lançamento de verão do juiz Sergio Moro, nas suas decisões iniciais em nome da Lava Jato, o "new look" expande-se nas centenas de folhas invernosas da condenação e, agora, de respostas a Lula e sua defesa. Tem de tudo, desde os milhares de palavras sobre o próprio autor, a opiniões pessoais sobre a situação nacional, e até sobre a sentença e sua alegada razão de ser. Dizem mais do juiz que do acusado. O que não é de todo mal, porque contribui para as impressões e as convicções sobre origens, percurso e propósitos deste e dos tantos episódios correlatos.

A resposta do juiz ao primeiro recurso contra a sentença é mais do que continuidade da peça contestada. É um novo avanço: lança a inclusão do insulto. Contrariado com as críticas à condenação carente de provas, Moro argumenta que não pode prender-se à formalidade da ação julgada. Não é, de fato, um argumento desprezível. Se o fizesse, diz ele, caberia absolver Eduardo Cunha, "pois ele também afirmava que não era titular das contas no exterior" que guardavam "vantagem indevida".

A igualdade das condutas de Cunha e Lula não existe. Moro apela ao que não procede. E permite a dedução de que o faça de modo consciente: tanto diz que Eduardo Cunha negava a posse das contas, como em seguida relembra que ele se dizia "usufrutuário em vida" do dinheiro. Se podia desfrutá-lo ("em vida", não quando morto), estava dizendo ser dinheiro seu ou também seu. Simples questão de pudor, talvez, comum nos recatados em questões de vis milhões. Moro não indica, porém, uma só ocasião em que Lula tenha admitido, mesmo por tabela, o que o juiz lhe atribui e condena.

Diferença a mais, os procuradores e o juiz receberam comprovação documental de contas de Eduardo Cunha. O insucesso na busca de documento ou outra prova que contrarie Lula, apesar dos esforços legítimos ou não para obtê-la, é o que leva os procuradores e Moro ao descontrole das argumentações. E a priorizar o desejado contra a confiabilidade. Vêm as críticas, e eles redobram as ansiedades.

É o próprio Moro a escrever: "Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos, segundo as provas e não a mera aparência". Pois é. Estamos todos de acordo com tal conceituação. Nós outros, cá de fora, em grande medida vamos ainda mais longe, aplicando a mesma regra não só a lavagens, sejam do que forem, mas a uma infinidade de coisas. E muitos pudemos concluir que, se o importante para Moro é a realidade "segundo as provas e não a mera aparência", então, lá no fundo, está absolvendo Lula. Porque o apartamento pode até ser de Lula, mas ainda não há provas. A Lava Jato e o juiz só dispõem da "mera aparência", o que Moro diz não prestar.

Já está muito repisado que delações servem para dar pistas, não como prova. Apesar disso, Moro dá valor especial a escapatório de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, de que o apartamento saiu de uma conta-corrente da empreiteira com o PT. Convém lembrar, a propósito, que Pinheiro negou, mais de ano, a posse do apartamento por Lula. Em meado do ano passado, Pinheiro e Marcelo Odebrecht foram postos sob a ameaça, feita publicamente pela Lava Jato, de ficarem fora das delações premiadas, que em breve se encerrariam. Ambos sabiam o que era desejado. E começaram as negociações. Odebrecht apressou-se. Pinheiro resistiu até há pouco. A ameaça de passar a velhice na cadeia o vendeu.

Infundada, a igualdade de Eduardo Cunha e Lula passou de argumento a insulto. A rigor, assim era desde o início. E juiz que insulta uma das partes infringe a imparcialidade. Mostra-se parte também. Por Janio de Freitas

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Bandeira de Mello: Sergio Moro não tem habilidade para juiz



O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello afirmou nesta quarta-feira (19), em vídeo publicado no YouTube, que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sergio Moro mostra que o magistrado não tem uma conduta profissional, a "de um acusador".

Considerado um dos advogados mais renomados do país e atuante na área jurídica desde 1960, além de ser professor livre-docente da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Bandeira de Mello, afirmou, ainda, no depoimento ao canal Mídia Alternativa, que Moro é "pouco habilitado para exercer a função de magistrado".

"Eu nunca vi uma situação tão terrível quanto a atual. O desrespeito aos direitos fundamentais na área jurídica tem sido uma constante. O juiz Moro é, a meu ver, um homem muito pouco habilitado para exercer a função de magistrado. A magistratura exige muito equilíbrio, muita serenidade e, sobretudo, muita imparcialidade. Ela não pode ser evidentemente uma conduta apaixonada. Mesmo que ele assuma um ar sereno, e assume, o comportamento dele não é o de um magistrado, o comportamento dele é de um acusador", criticou o jurista.

Segundo Bandeira de Mello, o instituto da delação premiada, que vem sendo duramente criticada pela larga utilização pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato, segundo diversos especialistas do Direito Penal, "é, na verdade, uma forma de tortura".

"Do jeito que ela [delação] está sendo feito, ela é, na verdade, uma forma de tortura. Você prende, espera o indivíduo não aguentar mais e aí ele fala o que você quiser que ele fale", analisou o jurista, acrescentando que a perseguição ao ex-presidente é clara. "É óbvia a perseguição ao Lula, mas como a imprensa não gosta de dizer as coisas com equilíbrio... Aliás, pelo contrário, ela pretende crucificar Lula. E eu não tenho dúvida de que as pessoas morrem de medo que o Lula seja candidato".

'The Guardian': "Brasil pode voltar ao mapa de fome", diz relatório entregue a ONU




O jornal britânico The Guardian publicou nesta quarta-feira (19) um longo artigo sobre a situação econômica do Brasil.

O texto começa contanto a história de Miriam Gomes, que ás 5 da manhã se dirigia a um projeto social que ela coordena em Cidade Nova, no Rio de Janeiro, onde a fila para receber uma cesta básica semanal já tem mais de cem metros de comprimento. Alguns haviam dormido na rua- aqueles do crescente exército de pessoas sem-teto do Rio, ou que viviam muito longe para chegar lá às 6.30 da manhã, quando poderiam começar a pegar uma bolsa de vegetais, frutas, arroz, feijão, macarrão, leite e biscoitos, e um pouco de chocolate.

Estas são algumas das vítimas de um problema que só piora em um país, uma vez louvado pela redução da pobreza, mas onde o número de pobres está subindo novamente, destaca o Guardian. O Brasil caiu em sua pior recessão por décadas, com 14 milhões de pessoas desempregadas, acrescenta."Há muito mais pessoas na rua", disse Gomes, 53, que vive da pensão militar do falecido pai.

Alguns desses Gomes se beneficiam um esquema de transferência de dinheiro chamado de subsídio familiar, mas ainda se esforçam para chegar ao fim do mês. Outros estão entre os 1,1 milhões de famílias que o governo retirou do programa no ano passado alegando "irregularidades".

Entre estes últimos, Vera dos Santos, 43 anos, que perdeu seu emprego como funcionária do lar há dois anos e meio, tem três filhos adolescentes para alimentar, e recentemente teve seu benefício interrompido. "Minha situação financeira é difícil", disse ela.

O Brasil celebrou sua remoção do mapa da fome das Nações Unidas em 2014. Agora está em perigo de ser reintegrado, adverte um novo relatório.

"Se não tomarmos as devidas providências, o Brasil voltará ao mapa de fome", disse Francisco Menezes, economista e um dos autores de um relatório de progresso sobre a agenda de desenvolvimento sustentável de 2030, apresentado recentemente à ONU por um Grupo de duas dúzias de grupos não-governamentais e institutos de pesquisa, e divulgado na íntegra no final deste mês."As pessoas no Brasil estão ficando mais pobres", disse Menezes.

Guardian salienta que isto deveria pertencer ao passado do Brasil. Quando o líder esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder em  em 2002, prometeu três refeições por dia a todos os brasileiros. Durante seus oito anos de governo e mais quatro de sua sucessora Dilma Rousseff, 36 milhões de brasileiros escaparam da pobreza com a ajuda de políticas sociais aclamadas, como o "bolsa família", um subsídio familiar.
O aumento dos preços das commodities e os gastos do consumidor de uma nova classe média baixa contribuíram para uma economia em expansão, avalia o Guardian. Aqueles que vivem abaixo da linha de pobreza caíram de 25% em 2004 para 8% em 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita, segundo dados do centro de política social da Fundação Getúlio Vargas.

....Agora o número de brasileiros que viviam na pobreza aumentou para cerca de 11%. "Sem dúvida, é uma regressão", disse Marcelo Neri, diretor do centro de política social da Fundação Vargas.

Michel Temer, o ex-vice-presidente de Dilma Rousseff, assumiu e começou a reduzir os custos. Em dezembro passado, foi introduzido um limite de 20 anos sobre os gastos públicos. O Congresso está debatendo reformas ao generoso sistema de pensões do Brasil. Os economistas liberais argumentam que, sem essas reformas, o Brasil não conseguirá superar seu déficit e voltar ao crescimento, observa o Guardian.

O relatório de progresso argumentou que essas medidas de austeridade aumentarão a pobreza no Brasil e afirmam que o país deve reduzir outros custos e adotar um sistema fiscal mais justo (a maior taxa de imposto neste país profundamente desigual é de 27,5%). Menezes calculou que, se o limite de gastos tivesse sido implantado em 2003, o Brasil teria gastado 68% menos em programas sociais entre 2003 e 2015, ressalta o editorial.

Enquanto isso, os pobres continuam ficando mais pobres. O que falta aos brasileiros é a fé de que seus políticos têm alguma habilidade para resolver a bagunça que o país está enfrentando e a crescente pobreza. À medida que os escândalos de corrupção aumentam a maioria está ocupada demais tentando se salvar. No início deste ano, as investigações foram autorizadas para oito dos ministros de Temer. Em 2 de agosto, o Congresso votará sobre se autoriza um julgamento do próprio presidente sobre acusações de corrupção.

O partido de Temer administrou o governo do estado do Rio desde 2007. Seu ex-governador Sérgio Cabral está preso, acusado de receber subornos substanciais, enquanto o governo do estado está quebrado e meses em atraso com os salários, lembra o periódico.

Tudo isso alimentado por um ambiente cada vez mais caótico, onde uma nova legislação ameaça os avanços na segurança alimentar, bem como prejudica os serviços de saúde, educação e segurança social, alertou o relatório de progresso.

"Existe uma falta generalizada de confiança em relação à classe política, ao sistema de justiça e aos poderes executivo e legislativo", disseram os autores do relatório, acrescentando que "as populações mais vulneráveis" estavam entre os "mais prejudicados".

O golpe do parlamentarismo



 Os políticos que defendem a adoção do parlamentarismo querem dar um golpe para continuar no poder sem votos. É o que afirma o historiador Luiz Felipe de Alencastro, professor emérito da Universidade Paris-Sorbonne.

"É surpreendente que esta ideia volte sempre de modo oportunista, em momentos de crise e na véspera de eleições presidenciais", critica.

"Os brasileiros já rejeitaram o parlamentarismo em dois plebiscitos, em 1963 e 1993. Adotá-lo agora seria um golpe, uma forma de subtração da soberania popular", acrescenta Alencastro, que hoje leciona na Escola de Economia da FGV-SP.

Nesta terça, a Folha noticiou uma articulação do senador José Serra e do ministro Gilmar Mendes para mudar o sistema de governo do país. A ideia é apoiada pelo presidente Michel Temer, que já defendeu a adoção do parlamentarismo a partir de 2022.

Com a mudança, o Brasil deixaria de ser governado por um presidente eleito pelo voto direto. A chefia do governo caberia a um primeiro-ministro escolhido de forma indireta.

Para Alencastro, a proposta está sendo ressuscitada porque a centro-direita ainda não encontrou um candidato viável ao Planalto. "O motivo é o medo da eleição direta", afirma.

"Os tucanos perderam as últimas quatro disputas no sistema atual. O próprio Serra foi derrotado duas vezes", lembra o historiador. Ele observa que o PSDB nasceu parlamentarista, mas deixou a bandeira de lado após a primeira eleição de FHC.

Em artigo publicado na "Ilustríssima" em 2015, Alencastro criticou os deputados e senadores que descrevem o parlamentarismo como uma panaceia capaz de resolver todas as crises. Ele argumentou que o sistema atual precisa ser aperfeiçoado, mas garantiu ao país o mais longo período democrático de sua história.

Dois anos depois, o professor encerra a conversa com uma provocação: "Quem iria escolher o nosso primeiro-ministro, este Congresso? Está louco..."

terça-feira, 18 de julho de 2017

Investigadores americanos planejaram gravar conversa de temer com Joesley



 Michel Temer correu o risco de sofrer uma ação controlada nos EUA. Autoridades de investigação norte-americanas e brasileiras teriam planejado obter um flagrante contra o presidente em conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, em maio. A conversa provavelmente ocorreria na cobertura do empresário, na esquina da Quinta Avenida com a rua 51, em Nova York. As informações são do jornal Valor Econômico.

De acordo com a apuração do jornal, as negociações entre as autoridades dos dois países estavam consideravelmente avançadas, e Temer seria gravado. A ação só não aconteceu porque Temer não confirmou a viagem que faria aos EUA para participar da cerimônia de entrega do prêmio “Personalidade do Ano” ao prefeito de São Paulo João Doria (PSDB). A cerimônia foi realizada no dia 17 de maio, no Museu de História Natural, em Nova York.

A delação da JBS foi revelada um dia depois da cerimônia de entrega do prêmio. O então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que também foi assessor de Temer no Palácio do Planalto, estava em Nova York no evento em homenagem a Doria.  Durante a cerimônia no museu, Doria e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fizeram elogios ao presidente como condutor do processo de reformas no Brasil.

Caso a ação controlada nos Estados Unidos tivesse ocorrido, o presidente poderia ser processado pelas autoridades do país, fato que, segundo o Valor, dificultaria muito as relações com o Brasil. A JBS estaria próxima de concluir as negociações para assinar um acordo de delação premiada com as autoridades dos Estados Unidos, informaram fontes em Washington ao jornal. Leia também: Temer deu dois milhões dos cofres públicos  para deputados aliados livra-lo do STF

'Financial Times': “Temer está trocando árvores por votos”




Matéria publicada nesta terça-feira (18) pelo Financial Times conta que de acordo com o grupo ambiental WWF, áreas florestais protegidas no Brasil, equivalentes ao tamanho de Portugal, estão sob ameaça de Temer e do poderoso lobby rural que almeja diminuir as áreas de conservação do país.

Na última jogada, ativistas dizem que o governo do presidente Michel Temer está planejando redesenhar as fronteiras da floresta nacional de Jamanxim na Amazônia, apresentando a proposta ao congresso apenas algumas semanas depois de vetar legislação similar.

"O Brasil enfrenta uma ofensiva sem precedentes contra suas áreas protegidas", disse Marco Lentini, líder das florestas no WWF-Brasil.

Os críticos dizem que Temer está trocando árvores por votos, concordando em apoiar as demandas do lobby rural do Brasil para facilitar a operação em áreas protegidas em troca de seu apoio, pois ele luta contra acusações de corrupção, aponta o Times.

O presidente enfrenta uma votação no congresso em 2 de agosto sobre se ele deve ser julgado na Suprema Corte por supostamente discutir subornos com um empresário, Joesley Batista, o ex-presidente da JBS, o maior produtor mundial de carnes. Sob a constituição do Brasil, um presidente só pode enfrentar julgamento criminal com a permissão do congresso, explica o noticiário.

Para sobreviver no cargo e aprovar um programa de reforma econômica no qual ele apostou seu futuro político, o presidente precisa convocar todo o apoio que ele pode obter, dizem os analistas.

Isso faz com que o poderoso lobby da bancada pecuária, conhecido como ruralistas, tendo 230 membros na casa de 513 lugares do congresso, seja um aliado indispensável, avalia o Financial Times.

"Esta é uma moeda de troca", disse Jaime Gesisky, especialista em políticas públicas da WWF-Brasil.

A preocupação com o futuro das áreas protegidas do Brasil vem em meio ao rápido desmatamento na Amazônia. No ano passado, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais reportou um aumento de 29 por cento no desmatamento a partir de 2015.

O Sr. Lentini, do WWF, disse que os últimos esforços para aumentar a proteção ambiental significaram que as reservas de conservação foram ameaçadas com uma perda de 10% de sua área, ou um total de cerca de 80 mil quilômetros quadrados.

No mês passado, a Noruega repreendeu o Brasil ao reduzir a ajuda ao país vinculada à conservação, lembra o FT.

Os dois decretos vetados por Temer no mês passado teriam reduzido as florestas nacionais em 600 mil hectares, não apenas em Jamanxim, no estado do Pará do norte, mas também em áreas de raras árvores protegidas no sul de Santa Catarina.

Mas, imediatamente após o veto, o ministro do meio ambiente, José Sarney Filho, tranquilizou os latifundiários na área de Jamanxim, dizendo em um vídeo que ele lançaria um projeto de lei no congresso para alcançar os mesmos fins. O projeto de lei, apresentado ao congresso na semana passada para consideração urgente, reduzirá o tamanho da floresta nacional de Jamanxim em 27%.

O governo justificou a mudança como sendo necessária para resolver disputas de terras na área e reduzir a incerteza para os agricultores que estavam na região antes de se tornar um parque nacional em 2006, relata.

Anteriormente, passou um decreto, Medida Provisória 759, que permite a resolução mais fácil do título de terra em propriedades disputadas no Brasil. Os ativistas alegam que a proposta visa aliar o caminho para alguns fazendeiros que ocupam terras na Amazônia.

"A verdade é que o impacto ambiental não será grande", diz Covatti Filho, um legislador ruralista do Rio Grande do Sul.

Nurit Bensusan, do Instituto Socioambiental, uma organização ambientalista não governamental, diz que o medo é que a lei de Jamanxim, se aprovada, constituirá um precedente preocupante para os parques nacionais do Brasil.

Alguns fazendeiros e camponeses em todo o país seriam incentivados a destruir e invadir terras públicas e florestas protegidas na expectativa de que, eventualmente, as regras de uso da terra poderiam ser alteradas a seu favor, avalia FT."Onde passa uma vaca, todo o rebanho pode passar", disse Bensusan. Leia também: Temer deu dois milhões dos cofres públicos  para deputados aliados livra-lo do STF

Justiça espanhola emite ordem de captura de Ricardo Teixeira



A Justiça Espanhola emitiu uma ordem de captura contra o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, segundo informações do site espanhol Cronica Global. De acordo com a publicação, Teixeira é procurado por participação em um esquema de desvio de dinheiro de jogos amistosos da seleção brasileira. Ainda segundo o Cronica Global, o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell também estaria envolvido.

A reportagem afirma que a ordem de captura de Teixeira foi emitida pela juíza Carmen Lamela, da Audiência Nacional. "Ricardo Teixeira obteve, de forma indireta, mediante  a um emaranhado societário que se nutria da renda do acordo da ISE para a Uptrend, grande parte dos 8,3 milhões de euros [R$ 30,3 milhões] que a ISE transferiu para a Uptrend pela suposta intermediação desta última", publicou o Cronica Global.

Se Teixeira fosse detido, não seria extraditado para a Espanha já que, como regra, o Brasil não extradita seus cidadãos nacionais.
Ricardo Teixeira usou jogo da seleção para vender voto ao Catar, diz Fifa

Um documento de 360 páginas do investigador norte-americano Michael Garcia, revelado pela Fifa no dia 27 de junho, mostrou que o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, teria usado contratos comerciais para jogos da seleção brasileira em 2010 para camuflar o pagamento de propina que ele teria recebido para apoiar a candidatura do Catar para receber a Copa de 2022.

Um dos detalhes do relatório de Garcia se refere a como Teixeira fez parte do esquema suspeito de compra de votos. Garcia explica como uma partida entre Brasil e a Argentina, realizada no Catar, pode ter sido usada como forma de camuflar recursos que seriam destinados a pagar Teixeira pelo apoio ao país árabe.

Para o amistoso, o Catar gastou, apenas com a hospedagem de Teixeira, mais de US$ 20 mil (R$ 66 mil), cinco vezes o que o governo gastou com o astro argentino Lionel Messi. O brasileiro teve um tratamento de chefe de estado, ocupando uma suíte presidencial.

Os documentos também revelam como Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, atuaria como intermediário para os interesses do Catar com as federações sul-americanas, entre elas a CBF.

O relatório de Garcia sugere que fosse investigado por corrupção, conflito de interesse e outras violações do código de ética da Fifa.

Garcia foi contratado pela Fifa para apurar as suspeitas de ilegalidade há cinco anos. Juiz de um tribunal de apelação em Nova York, ele constatou indícios fortes de que o país árabe comprou votos para sediar o evento. Seu informe não acabou sendo tornado público e, diante da decisão da entidade de engavetar suas descobertas, Garcia pediu demissão em 2014. Poucos foram processados e o Catar jamais perdeu o direito de sediar o torneio.

Nesta semana, o jornal alemão Bild teve acesso aos documentos, e começou a revelar os detalhes do processo. A Fifa, porém, se antecipou e publicou o relatório em sua integralidade. Leia também: Temer deu dois milhões dos cofres públicos  para deputados aliados livra-lo do STF

A Justiça e a política: Juristas questionam sentença de Moro contra Lula




A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sérgio Moro, gerou grande repercussão no campo jurídico. Juristas consultados pelo Jornal do Brasil apontam que há questões problemáticas no processo, como a escolha de argumentos políticos no lugar de argumentos técnicos.

O ex-presidente, no dia seguinte do anúncio da condenação, salientou que "a Justiça não pode mentir, não pode tomar decisão política, tem que tomar decisão baseada nos autos". "A única prova que existe nesse processo é a prova da minha inocência", frisou na ocasião.

O professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino destaca que o juiz "não poderia fazer considerações que não fossem estritamente jurídicas". Salah H. Khaled Jr., professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), ressalta que a sentença "soa como mera conjectura", e que "uma condenação não admite ilações". O professor de Direito Penal e Processual Penal, Fernando Hideo Lacerda, acrescenta que "não há prova para condenação pelo crime de corrupção e não há sequer embasamento jurídico para condenação pelo crime de lavagem de dinheiro".

A volta dos que não foram



A caixinha da política brasileira acaba de oferecer mais uma surpresa. Vem aí a ressurreição do DEM, o velho PFL, que caminhava a passos largos para a extinção.

O partido definhava desde que o PT chegou ao poder. Sua bancada federal encolheu de 105 deputados em 1998 para apenas 21 em 2014. Despencou da primeira para a décima posição no ranking da Câmara.

Há sete anos, o último governador eleito pela sigla, José Roberto Arruda, saiu do Palácio do Buriti para uma cela da Papuda. Foi filmado contando dinheiro no escândalo conhecido como mensalão do DEM.

A criação do PSD pareceu ser o tiro de misericórdia. A sigla levou todos os ex-pefelistas que não suportavam mais fazer oposição. Ficou só um pequeno "exército de loucos", nas palavras do ministro Mendonça Filho.

A proximidade com o poder era o oxigênio do PFL. O partido nasceu como dissidência do PDS, a antiga Arena, que sustentava a ditadura militar. Depois apoiou todos governos civis: Sarney, Collor, Itamar, FHC. Só foi varrido do Planalto quando Lula subiu a rampa, em 2003.

A sigla era capaz de dar as cartas sem disputar a Presidência nas urnas. Seu único candidato próprio foi Aureliano Chaves, na longínqua eleição de 1989. Terminou em nono lugar, com menos de 1% dos votos.

O negócio do PFL era outro. Sua força estava nas oligarquias regionais e na troca de apoio no Congresso por verbas e cargos no governo. Qualquer semelhança com o atual PMDB não é mera coincidência.

Há dez anos, o partido anunciou uma "refundação" com o nome de Democratas. Foi pura "maquiagem" e não deu resultado algum, admite hoje o presidente José Agripino Maia.

O renascimento do ex-PFL é mais um fruto da derrocada do petismo. Agora a sigla deve dobrar a bancada na Câmara e pode herdar a Presidência sem votos, caso Rodrigo Maia assuma a cadeira de Michel Temer. "Isso mostra que não existe morte na política", festeja Mendonça Filho.- Bernardo Melo Leia também: Temer deu dois milhões dos cofres públicos  para deputados aliados livra-lo do STF