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quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Partidos da Europa e América Latina prestam solidariedade a Lula



Partidos políticos e centrais sindicais da Europa e da América Latina enviaram mensagens de solidariedade ao líder petista.

"O Partido Comunista francês afirma sua grande solidariedade ao ex-presidente Lula e com o conjunto das forças da esquerda política e social do Brasil, que estão mobilizadas nesta quarta-feira contra esta nova tentativa de golpe de Estado contra a democracia", diz a nota do PC francês. "O Núcleo do PT em Madri participa da concentração em frente à embaixada do Brasil com companheiros da UGT, CCOO, IU e PODEMOS (sindicatos espanhóis)", escreveram militantes petistas na Espanha.

Na América Latina, as manifestações vieram de países como República Dominicana, Panamá e Argentina. "Ante a certeza de que ( Lula) pode resultar eleito buscam, mediante uma manobra, cortar a possibilidade que o povo se expresse novamente em seu favor", diz o  movimento peronista Evita em carta. "Pedimos ao governo brasileiro que cumpra imediatamente suas obrigações nos termos dos tratados internacionais ratificados e proteja o direito fundamental ao devido processo e a um julgamento justo", disse, em carta, a Confederação dos Trabalhadores da República do Panamá (CTRP). "Se o governo não o fizer, isso causará danos irreparáveis à democracia no Brasil", afirma a carta.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

'New York Times': Democracia é empurrada para o abismo no Brasil:“ Sérgio Moro tem demonstrado seu partidarismo em numerosas ocasiões”


Mark Weisbrot aponta sinais de partidarismo da Justiça brasileira e alerta para consequências disto

“O juiz Sérgio Moro tem demonstrado seu partidarismo em numerosas ocasiões”


Tradução da matéria do New York Times

Democracia do Brasil é empurrada para o abismo

Mark Weisbrot*

O Estado de Direito e a independência do Judiciário são conquistas frágeis em muitos países, além de suscetíveis a reversões repentinas.

O Brasil, o último país no Ocidente a abolir a escravidão, é uma democracia relativamente jovem, tendo saído da ditadura há apenas três décadas. Nos últimos dois anos, o que poderia ter sido um avanço histórico (o governo do Partido dos Trabalhadores conceder autonomia ao Judiciário para investigar e processar a corrupção oficial) se transformou no oposto. Como resultado, a democracia do Brasil agora está mais fraca do que desde o fim do governo militar.

Nesta semana, essa democracia pode sofrer uma erosão ainda maior quando os três desembargadores de segunda instância decidirem se a figura política mais popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, será impedido de disputar a eleição presidencial de 2018 ou até mesmo se será preso.

Não há muito fingimento de que o tribunal será imparcial. O presidente do tribunal já elogiou a decisão do juiz de primeira instância de condenar Lula por corrupção como "tecnicamente irrepreensível" e sua chefe de gabinete postou em sua página no Facebook um abaixo-assinado pedindo a prisão de Lula.


O juiz da primeira instância, Sérgio Moro, já demonstrou seu próprio partidarismo em várias ocasiões. Ele teve que pedir desculpas ao Supremo Tribunal Federal em 2016 pela divulgação das conversas grampeadas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, o advogado dele, sua esposa e filhos. O juiz Moro promoveu um espetáculo para a imprensa no qual a polícia compareceu à casa de Lula e o levou para interrogatório, apesar de Lula ter dito que se apresentaria voluntariamente.

As evidências contra Lula estão bem abaixo dos padrões que seriam levados a sério, por exemplo, na Justiça dos Estados Unidos.

Ele é acusado de ter aceito propina de uma grande construtora, chamada OAS, que foi processada no esquema de corrupção chamado de "Lava Jato" no Brasil. Esse escândalo multibilionário envolveu empresas pagando propinas elevadas para as autoridades ligadas à empresa estatal de petróleo Petrobras visando a obtenção de contratos a preços altamente superfaturados.

A propina supostamente recebida por Lula é um apartamento de propriedade da OAS. Mas não há evidência documental de que Lula ou sua mulher tenham recebido a escritura, tenha alugado ou até mesmo ficado no apartamento, nem que tenha tentado aceitar o presente.

A evidência contra Lula se baseia no depoimento de um executivo condenado da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, que teve sua pena de prisão reduzida em troca da entrega de evidência. Segundo reportagem do proeminente jornal brasileiro "Folha de S.Paulo", Pinheiro teve sua delação anulada quando originalmente contou a mesma história que Lula sobre o apartamento. Ele também passou seis meses em detenção pré-julgamento. (Essa evidência é discutida no documento de sentença de 238 páginas.)

Mas essa parca evidência não foi suficiente para o juiz Moro. No que os americanos poderiam considerar um tribunal de faz-de-conta, ele sentenciou Lula a nove anos e meio de prisão.

O Estado de Direito democrático do Brasil já tinha sofrido um golpe devastador em 2016, quando a sucessora de Lula, Dilma Rousseff, que foi eleita em 2010 e reeleita em 2014, sofreu impeachment e foi removida do cargo. Grande parte do mundo (e possivelmente do Brasil) pode acreditar que ela foi afastada por corrupção. Na verdade, ela foi acusada por uma manobra contábil que fez o déficit federal temporariamente parecer menor do que era de fato. Foi algo que outros presidentes e governadores já fizeram sem consequências. E o próprio procurador-geral do governo concluiu que não tinha sido um crime.

Apesar do envolvimento em corrupção de políticos de partidos de todo o espectro político, incluindo do Partido dos Trabalhadores, não houve acusações de corrupção contra Rousseff no processo de impeachment.

Lula permanece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto da eleição de outubro por causa do sucesso dele e do partido na reversão de um longo declínio econômico. De 1980 a 2003, o crescimento da economia brasileira foi mínimo, de cerca de 0,2% por ano per capita. Lula assumiu em 2003 e Rousseff em 2011. O salário mínimo cresceu 76%, os salários reais em geral subiram 35%, o desemprego atingiu baixas recordes e a infame desigualdade do Brasil finalmente diminuiu.

Mas em 2014, uma profunda recessão teve início e a direita brasileira tirou proveito da situação para promover o que muitos brasileiros consideram um golpe parlamentar.

Se Lula for impedido de disputar a eleição presidencial, o resultado poderia ter pouca legitimidade, assim como a eleição hondurenha em novembro foi amplamente vista como roubada. Uma pesquisa realizada no ano passado apontou que 42,7% dos brasileiros acredita que Lula está sendo processado pela mídia de notícias e pelo Judiciário. Uma eleição sem credibilidade poderia ser politicamente desestabilizadora.

Talvez mais importante, o Brasil se reconstituirá como uma forma muito mais limitada de democracia eleitoral, na qual um Judiciário politizado pode excluir um líder político popular da disputa de um cargo. Isso seria uma calamidade para os brasileiros, para a região e para o mundo.

* Mark Weisbrot, codiretor do Centro para Pesquisa Econômica e de Políticas, em Washington, e presidente da Just Foreign Policy, é autor de "Failed: What the 'Experts' Got Wrong About the Global Economy", ou "Fracasso: o que os 'especialistas' entenderam errado a respeito da economia global", em tradução livre, não lançado no Brasil.

Confira o artigo em inglês: Brazil’s Democracy Pushed Into the Abyss

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Movimentos da Frente Brasil Popular anunciam atos nas principais cidades do país




Os movimentos da Frente Brasil Popular iniciaram, no Anfiteatro Pôr do Sol em Porto Alegre (RS), o Acampamento pela Democracia e em Defesa do direito de Lula ser candidato.

A largada da jornada foi dada nesta segunda-feira (22), com a marcha de 5 mil camponeses da Via campesina, da Ponte do Guaíba (BR 116) até o local do acampamento, que começa a receber as delegações. Haverá, a partir das 14h, um seminário sobre arbitrariedades do processo contra o ex-presidente Lula.

Na terça-feira (23), os acampados marcham até o auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa, para o ato das mulheres pela democracia, a partir das 10h. No período da tarde, o coordenador do MST e da Frente Brasil Popular, João Pedro Stedile, participa de seminário sobre a conjuntura brasileira, a partir das 14h.

O grande ato tem concentração a partir das 17h na Esquina Democrática, onde será o ato político, que será seguido por uma marcha pelo centro até o Anfiteatro Pôr do Sol, que será o local da Grande Vigília pela democracia, que acompanhará a 2 quilômetros do TRF-4 o julgamento do ex-presidente Lula.

Com Lula em SP, movimentos farão ato na Praça da República e caminhada até a Av. Paulista

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo farão ato na Praça da República na quarta-feira (24), data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação começará às 17 horas e terminará na Av. Paulista após caminhada democrática.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não acatou o recurso feito pelas entidades dos movimentos sindicais e sociais que solicitaram a Avenida Paulista para a realização da atividade.

Acompanhe as mobilizações nos demais estados:

NORDESTE

Ceará              

24/01 – Fortaleza | 8h | Praça da Justiça Federal https://www.facebook.com/events/1988676038041270/

24/01 - Cratéus | 8h | Concentração Sede da Justiça Federal  https://www.facebook.com/events/176220376315514/  

24/01 - Sobral    | 7h | Concentração na Praça de Cuba    https://www.facebook.com/events/1769341303373782/  

24/01 - Quixadá | 8h | Praça Coronel Nanan    https://www.facebook.com/events/176143182990179/  

24/01 - Limoeiro de Norte | 7h | Praça da Justiça Federal    https://www.facebook.com/events/1287194624759306/      

24/01 - Cariri | 9h | Praça Padre Cícero em Juazeiro    https://www.facebook.com/events/1910700465926658/  

Piauí      

22/01 - Teresina    | 15h | Praça da Liberdade              

Rio Grande do Norte          

24/01 - Natal |    7h |  Concentração no Centro de Comercialização de Agricultura Familiar    https://www.facebook.com/events/2077314979164552/  

Alagoas      

23/01 - Maceió    | 7h | Praça Deodoro   


24/01 - Maceió | 8h |Praça Centenário   


Sergipe

23/01 - Gloria    | 20h | Em Frente ao Fórum          

23/01 - Gararu    | 20h | Em frente ao Fórum              

23/01 - Porto da Folha | 20h | Em Frente ao Fórum              

23/01 - Poço Redondo | 20h | Em Frente ao Fórum      

24/01 - Lagarto | 8h | Sindicato dos Trabalhadores          

24/01 - Própria | 6h | Em Frente ao Fórum                  

24/01 - Estância | 6h | Em frente da Justiça Federal          

24/01 - Aracaju    | 15h | Praça General Valadão  

Pernambuco          

23/01 - Recife | 15h | Concentração Praça Tiradentes      

24/01 - Recife | 08h | Concentração Praça Tiradentes          

Bahia                  

23/01 - Salvador | 15h | Tribunal Popular    Campo Pólvora          

24/01 - Salvador | 7h | Campo Pólvora

CENTRO OESTE      

Mato Grosso          

24/01 - Cuiabá    | 6h | Em frente à sede da justiça federal    https://www.facebook.com/events/341408923011013/  

Goiás          


24/01 - Goiania | 8h | TRF de Goiania


Distrito Federal          

23/01 - Brasília | 19h | Em frente ao STF  

24/01 - Brasília | 10h | Caminhada    Concentração na CUT  

SUDESTE              

São Paulo          

24/01 - São Paulo | 17h    | Concentração na Praça da República


Minas Gerais      

23/01 -    Uberlândia | 8h | Porta da Justiça Federal                  

23/01 - Belo Horizonte | 17h | Praça Afonso Arinos              

24/01 - Belo Horizonte | 8h | Assembleia Legislativa              

Rio de Janeiro          

24/01 - Rio de Janeiro | 10h | Av. Rio Branco              

Espírito Santo          

24/01 - Vitória | 8h | Praça Costa Pereira - Centro              

SUL                  

Rio Grande do Sul  

22/01 - Porto Alegre | 06h | Concentração na Ponte do Guaíba

22/01 - Porto Alegre | 13h | Sede do DCE UFRGS              

22/01 -    Porto Alegre | 18h | Auditório da FETRAFI    https://www.facebook.com/events/1599531830133444/?ti=cl

23/01 - Porto Alegre | 9h30 | Auditório Dante Baroni              

23/01 - Porto Alegre | 16h | Esquina Democrática    https://www.facebook.com/events/1693521414040270/  


Paraná          

23/01 - Curitiba | 19h    | Praça Santos Andrade

24/01 - Curitiba | 07h30 | Praça Santos Andrade          

NORTE

Tocantins

23/01 - Palmas    | 18h | Em frente à Justiça Federal              

24/01 -    Palmas    | 8h | Em frente à Justiça Federal              

Pará              

23/01 - Belém | 17h | Domingos Marreiros, 598                  

Grupo de brasileiros ao redor do mundo organizam manifestações em defesa de Lula. Veja os links




Brasileiros que moram no exterior realizam até o dia 24 de janeiro, data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma série de manifestações ao redor do mundo em prol do petista. O grupo, auto-denominado Frente Internacional Brasileiros no Mundo contra o Golpe (Fibra), reúne pessoas e grupos de diversos países que consideram o apoio a Lula "a única chance real que temos de revogar as maldades do Temer", de acordo com nota publicada pelo grupo nas redes sociais.

"Nossa justiça está na UTI, acabou o estado de direito, a constituição foi ferida de morte. Apoiar Lula nesse momento é apoiar a volta da normalidade democrática no país", complementa a publicação.

Confira a agenda dos atos "em defesa de Lula e da democracia":
Frente reúne grupos de brasileiros em diversos países do mundo


23/01/18 – New York:  Brazil: LULA is innocent – Public Act #standwithLula – Defend Democracy in Brazil: Ato Público na Union Square South, Manhattan, 19h-21h

 https://www.facebook.com/events/173557269918825

23/01/18 – Bruxelas: Ato em defesa de Lula e da Democracia. Em frente à Bolsa de valores às 18 horas, Boulevard Anspach

23/01/2018 Lisboa: Coletivo Andorinha: Eleição Sem Lula é Fraude! Abaixo o Estado de Exceção. 18h, na Praça Luís de Camões. - https://www.facebook.com/events/522520751459368/

23/01/18 Boston: Ato Pro Lula em defesa a Democracia. Consulado-Geral do Brasil em Boston, 175 Purchase St., às 5PM – https://www.facebook.com/events/405795769846164/

24/01/18 – Munique: Die Vorverurteilung des Ex. Präsidenten Lula /Em defesa de Lula - https://www.facebook.com/events/137090663630134/

24/01/18 – Paris: Roda de Debate sobre o resultado do julgamento e qual estratégia para o prosseguimento da luta contra o golpe. às 18:30 às 21:30 na Bourse de Travail  https://www.facebook.com/events/1780528335582066/

24/01/18 – Berlim: Contra a arbitrariedade -Solidariedade/Against arbitrariness. Brandenburger Tor, Pariser Platz, 17h às 19h https://www.facebook.com/events/1529585930494423/

24/01/18 – Genebra: Eleição sem Lula é fraude! a partir das 11:30 em frente ao prédio da ONU.

24/01/18 , New York: Brazil: LULA is innocent – Flash Mob #standwithLula, A message to Brazil. Defend Democracy in Brazil, various locations all over NYC: 14-17hs https://www.facebook.com/defenddemocracyinbrazil/

21/01 à 24/01 – Vigília virtual em apoio à Lula:Vigília virtual da FIBRA-Frente Internacional Brasileiros no Mundo Contra o Golpe em apoio à Lula. Enviem um vídeo dos atos de seu coletivo ou um vídeo pessoal em apoio à Lula para o link abaixo. Não esqueçam de informar sua cidade e país onde mora. Gravem os vídeos se possível em locais públicos, vamos mostrar que as Brasileiras e Brasileiros no Mundo são contra o golpe e apoiam Lula! https://www.facebook.com/events/160184887947362/

O grupo também disponibilizou um link para quem quiser incluir outros atos em prol do ex-presidente.
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Juristas veem brechas para absolvição de Lula



A sentença que condenou o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem ao menos quatro brechas que dão margem a uma absolvição do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), avaliam advogados e juristas ouvidos pelo Valor.

Não estaria totalmente comprovado se Lula, enquanto era presidente da República (2003-2010) solicitou, aceitou ou recebeu vantagem da empreiteira envolvida na polêmica do triplex do Guarujá. Também há dificuldades para se evidenciar se a transação do litoral paulista estava relacionada ao exercício da função pública, se Lula teria praticado um ato de ofício que favorecesse algum agente privado envolvido no caso e se sabia dos ilícitos na Petrobras ou dos acertos de contas entre operadores e empreiteiros.

Lula terá sua apelação à decisão de primeira instância julgada pelo tribunal, que fica em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. Seu destino será decidido por três desembargadores que compõem a 8 Turma da Corte criminal.

A sentença teve por base denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Eles sustentam que Lula foi beneficiário de um total de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS e vinculadas a três contratos da empreiteira com a Petrobras. Por essa razão Moro é o juiz do caso, já que o magistrado atua nos processos federais de primeira instância relacionados à estatal.

Mas na opinião do criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), crítico à Lava-Jato, não é possível afirmar que Lula recebeu o tríplex da OAS como vantagem indevida em razão de ocupar o cargo de presidente da República. Nem mesmo vincular a suposta propina à empreiteira, segundo o criminalista.

O advogado criminal destaca que a acusação é centrada no depoimento do ex-presidente da OAS e candidato a delator da Lava-Jato, José Adelmário Pinheiro Filho, o "Léo" Pinheiro.

Pinheiro afirmou em interrogatório a Moro, prestado no curso da ação penal, que quando em 2009 a OAS assumiu a obra do edifício Solaris, que então era conduzida pela Cooperativa dos Bancários de São Paulo (Bancoop), o à época presidente da entidade, João Vaccari Neto, teria mencionado ao empreiteiro que o apartamento já estava destinado a Lula. "Se isso for verdade, então o tríplex já era do Lula, antes de a OAS assumir a obra", observa Simantob.

Ele lembra que, de acordo com a sentença, a decisão de dar a reforma de presente ao ex-presidente foi tomada apenas em 2014. "Em conversa do Léo Pinheiro com o Vaccari, em 2014, citada na sentença, o empreiteiro o indaga sobre quem afinal iria arcar com as despesas da reforma. O mais importante é a declaração dada pelo Vaccari, segundo a versão do Léo Pinheiro: "como despesa pessoal não está no nosso acerto, eu preciso ver", ele diz. Por essa versão, Lula teria aceitado a promessa de propina, por intermédio de Vaccari, mas somente após o término do mandato presidencial", conclui Simantob. "A sentença do Moro sequer se preocupa em vincular isso a um período em que Lula ainda era presidente", critica o criminalista.

Simantob também faz crítica a outro trecho da decisão condenatória de Moro. "Ele diz que não é preciso um ato de ofício [praticado durante o mandato] favorecendo a OAS para condená-lo por corrupção, que é, basicamente, o entendimento do mensalão. Basta dizer que ele recebeu propina em razão da função. Entretanto, Moro diz na sentença que a razão da propina foi Lula nomear diretores da Petrobras. Mas em momento algum o juiz aborda se o Lula de fato conhecia os malfeitos na Petrobras". Por essa linha, hipóteses ainda sujeitas à comprovação "foram tratadas na sentença como verdades absolutas, como se já tivessem passado pelo escrutínio da prova", diz Simantob.

Na avaliação de advogados  Moro partiu da premissa de que Lula é culpado de corrupção. Há trechos da decisão vistos como decisivos para apontar esse entendimento. Em um deles, Sérgio Moro afirma que "como foi provado o crime de corrupção", não é relevante discutir se Lula "tinha ou não conhecimento do papel específico dos diretores da Petrobras na arrecadação de propinas". A sentença, portanto, partiria da premissa de que o réu cometeu o crime de corrupção para depois concluir que, por isso, tinha conhecimento dos ilícitos praticados na Petrobras.

Para o criminalista Fernando Castelo Branco, "há uma falta de atenção para o fator preponderante deste recurso. O [a intenção] dolo eventual passou a ser o carro chefe nessa análise de culpabilidade. Com isso, não existe preocupação com a demonstração efetiva do dolo, que no caso de corrupção passiva é um elemento indispensável", diz o coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-São Paulo.

"Ao se debruçar sobre a sentença do juiz Sergio Moro, verifica-se que não há uma prova dessa conduta voluntária e intencional por parte do ex-presidente. Tudo está no plano da conjectura e suposição", completa Castelo Branco.

Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção São Paulo, Frederico Crissiuma Figueiredo diz que a sentença que condenou Lula tem "evidentes falhas" do ponto de vista técnico.

"Valendo-se de sofismas e argumentos pré-concebidos, modifica a acusação inicial e condena com base em presunções sem fundamento probatório necessário para justificar a condenação", diz Crissiuma.

Já o criminalista Fernando Araneo, advogado do Escritório Leite, Tosto & Barros, afirma que a sentença "não demonstra a existência de ato de ofício específico" que indique corrupção passiva.
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Fonte: Valor Economico-SP

Julgamento de Lula lota hotéis em Porto Alegre



A dois dias do julgamento do recurso do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), a cidade de Porto Alegre passa por um fenômeno raro nesta época do ano: a maioria dos hotéis na região do tribunal estão lotados no dia 23, véspera do julgamento.

A Frente Brasil Popular, que organiza os atos em defesa de Lula, espera 50 mil pessoas na próxima semana - um número expressivo na capital gaúcha, que tem cerca de um 1,5 milhão habitantes. Dos dez hotéis todos nas proximidades do tribunal, seis estavam lotados. Os demais estavam nos últimos apartamentos.

A organização dos atos pró-Lula fez ainda uma parceria com a agência de viagens Roma Tour para hospedagens com descontos. Segundo o dono da empresa, Romalino Freitas, foram fechados cerca de 80 apartamento, até Sexta-feira (19). "O que ainda é muito pouco perto do universo de pessoas que estão vindo pra cá", disse.

De acordo com os dados do PT do Rio Grande do Sul, 323 pessoas solicitaram acampar com integrantes do Movimento dos Sem Terra, que estarão no auditório do pôr-do-sol. Outras 1,4 mil ficarão em alojamentos coletivos, que são ginásios, associações, sindicatos - tudo gratuito.

No site www.comlulaempoa.com.br, há ainda uma categoria de "hospedagem solidária", na qual moradores de Porto Alegre disponibilizaram suas casas para os militantes de outras regiões. Cerca de 150 pessoas vão dormir em casas de gaúchos.

Um dos que abrirá as portas será Janice Antonia Fortes, aposentada de 62 anos. Filiada ao PT desde o início dos anos 2000, ela irá receber dois correligionários por dois dias. Para ela, abrir a casa é "mais uma forma de luta".

"Hospedar meus companheiros de partido dispostos a grudar ombros nesta luta justa, se propor a encarar uma longa viagem para mostrar indignação com a possibilidade de impedir a candidatura de Lula em 2018, acho que vale, para mim é mais uma forma de lutar", afirmou.

Apesar de as manifestações terem começado no início do mês, será nos dias 23 e 24, que Porto Alegre atingirá sua lotação máxima. O ato da véspera do julgamento, contará com a presença dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Roberto Requião (MDB-PR), da deputada Alice Portugal e do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos.

Em coletiva de imprensa feita na sexta-feira, o vice-presidente do PT do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, disse que há uma "forte expectativa" das entidades e uma "enorme vontade" do próprio Lula de comparecer nos atos anteriores ao julgamento. "A ideia é que ele participe deste ato do dia 23 em Porto Alegre e volte para São Paulo a fim de participar das atividades na Avenida Paulista", informou Pestana.

Também na coletiva, o presidente da CUT no Estado reafirmou que as manifestações serão pacíficas. "Nós vamos colaborar com a Segurança Pública para identificar qualquer tipo de anormalidade e atitude que fuja ao nosso propósito de fazermos manifestações pacíficas", disse Claudir Nespolo.

Segundo a programação do PT, nos dias que antecedem o julgamento e no dia 24, haverá protestos em outras cidades do País e do exterior, como Paris, Nova York, Cidade do México e Munique.

domingo, 21 de janeiro de 2018

Janio de Freitas: Moro condenou Lula por 'ato de ofício indeterminado', ou seja, não existente



Batalhar com a defesa de Lula é só uma das tarefas, e talvez não a mais árdua, do trio de magistrados que julgará o recurso de Lula daqui a três dias. A outra tarefa é batalhar com a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula a nove anos e meio, no caso do apartamento de Guarujá. A rigor, estarão em julgamento o réu Lula e a sentença de Moro, a ser julgada em seus possíveis erros e acertos. E nesse julgamento paralelo os três juízes federais se deparam com malabarismos dedutivos, justificativas gelatinosas e vazios que, para serem aceitos, exigiriam o mesmo do novo julgador.

O próprio julgamento pelo trio é uma atribuição problemática. A ser obedecida à risca a determinação legal, os casos do apartamento (julgado agora) e do sítio teriam tramitado e seriam julgados na região em que se localizam, São Paulo. A alegação artificiosa, por Moro, de que os dois casos relacionavam-se com as ilegalidades na Petrobras, levou o então relator Teori Zavascki a autorizar o deslocamento. Nem por isso a alegação ganhou legitimidade, porque a tal ligação com os fatos na Petrobras nunca se mostrou. O processo e o julgamento ficaram fora do lugar, e o recurso entrou no mesmo desvio, até o tribunal em Porto Alegre.

Opinião atribuída a um dos juízes, nessa decisão "não se trata só de condenar ou absolver, mas de convencer o país". O mínimo, para isso, seria os procuradores da Lava Jato e Moro darem fundamento à sua alegação de que o imóvel retribuía interferências de Lula, na Petrobras, para contratações da OAS. Moro e os dalagnóis não conseguiram encontrar sinais da interferência de Lula, quanto mais a ligação com o apartamento.

A saída com que Moro, na sentença a ser agora avaliada, pensa ultrapassar esse tipo de atoleiro é cômica: refere-se à tal interferência como "ato de ofício indeterminado". Indeterminado: desconhecido, não existente. Moro condenou por um ato que diz desconhecer, inexistir.

A OAS, portanto, retribuía um favorecimento que não houve. Marisa Letícia da Silva comprou e pagou a uma cooperativa de bancários por quotas de uma incorporação, para nela ter um apartamento que não recebeu. A incorporação passou à OAS, por dificuldades da cooperativa. O prédio, paulista com sorte de ser à beira-mar, por isso mesmo foi vetado por Lula, que pressentiu o assédio a perturbá-lo na praia.

Cotas ou prestações não foram mais pagas, não houve escritura nem de promessa de compra e venda, o apartamento passou a garantir dívidas da OAS. Mas na quarta-feira três juízes, dois deles do time dos obcecados, vão julgar o recurso de Lula contra nove anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção retribuída com o apartamento não recebido.

Acima de tudo isso, o caso pode ganhar clareza com uma só pergunta. Se a OAS comprava, e pagava com o apartamento, a intervenção de Lula para obter contratos na Petrobras, por que precisaria gastar tantos milhões em suborno de dirigentes da Petrobras, para obter os contratos?

A sentença de Moro passa longe da questão. Como a denúncia dos procuradores da Lava Jato e seu chefe à época, Rodrigo Janot. Se vale como sugestão complementar da lisura dos procedimentos judiciários até aqui, pode-se lembrar que o julgamento de quarta passou por cima de ao menos outros sete à sua frente na fila. Apressá-lo tem uma só utilidade: ajuda a conclusão dos demais passos do processo antes da validação final de candidaturas às próximas eleições.Por Janio de Freitas Leia ainda: Luciano Huck e a pousada construida em áera ambiental e vendida para tucano

sábado, 20 de janeiro de 2018

Deputados americanos dizem que julgamento de Lula é político:”Parece uma campanha de perseguição”



Grupo de 12 democratas envia carta a embaixada  do Brasil em que afirma que decisão de Moro é questionável

Um grupo de doze deputados americanos, todos do Partido Democrata, enviou na noite desta sexta-feira uma carta ao embaixador brasileiro em Washington, Sergio Amaral, para demonstrar preocupação com o julgamento de Lula, marcado para o dia 24 em Porto Alegre. O documento pede que as autoridades brasileiras garantam a Lula tratamento justo, livre e imparcial da lei e criticam a decisão de primeira instância, do juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente.

“Estamos profundamente preocupados com as crescentes evidências de flagrantes violações dos direitos de Lula ao devido processo legal e com o que parece ser uma campanha de perseguição judicial politicamente motivada, destinada a minar sua tentativa de reeleição no final deste ano”, afirma a carta, assinada por Mark Pocan, Ro Khanna, Steve Cohen, Raúl Grijalva, Keith Ellison, Frank Pallone Jr, Barbara Lee, Henry “Hank” Johnson, Pramila Jayapal, Karen Bass, Marcy Kaptur e Jan Schakowsky.

Para eles, Moro foi ao mesmo tempo juiz e promotor contra Lula:

“A principal acusação está baseada em uma “evidência” altamente questionável, que seria rejeitada em primeira mão pela maioria das cortes ao redor do mundo. Lula é acusado de ter recebido propina na forma de reformas em um apartamento à beira-mar financiadas pela construtora brasileira Grupo OAS. Não há, entretanto, nenhuma evidência de que Lula ou sua falecida esposa tenham sido proprietários do imóvel ou que o tenham usado de nenhuma maneira. A única “evidência” produzida por Moro foi o depoimento de um gerente já condenado da OAS, que, em troca de seu testemunho contra Lula, teve sua sentença drasticamente reduzida”, afirmou a carta.

Assinada por deputados a carta indica ainda que o TRF-4 pode ter um julgamento político contra o ex-presidente.

“Infelizmente, já há sinais que questionam a imparcialidade do Tribunal de Apelações. Entre outras coisas, o juiz que preside a Corte afirmou publicamente acreditar que o processo de Moro contra Lula seja "impecável" e sua chefe de gabinete publicou recentemente uma petição no Facebook exigindo que Lula fosse preso”, disse o documento, que também será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O posicionamento dos deputados difere do adotado pelo Departamento de Estado e pelo governo de Donald Trump, que afirmam que casos como este são internos do país e que o Brasil possuiu sólidas instituições democráticas. A embaixada brasileira em Washington confirma o recebimento da carta e afirmou que deve responder aos deputados na próxima semana.

"A embaixada respeita a posição dos congressistas e apresentará informações e esclarecimentos, assim como é feito com todas as comunicações do Congresso noirte-americano", informou a representação brasileira na capital americana.Na Folha Leia ainda: Luciano Huck e a pousada construida em áera ambiental e vendida para tucano

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Deputados americanos divulgam carta de apoio a Lula e denunciam perseguição



O PT vem intensificando sua mobilização internacional em defesa de Lula da Silva, que será julgado na quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Um grupo de deputados americanos do partido Democrata vai divulgar nesta sexta-feira (19) uma carta denunciando as violações flagrantes do direito do ex-presidente Lula a um processo justo e a campanha de perseguição judicial de motivação política, segundo apurou a Folha.

Paralelamente, o abaixo-assinado Eleição sem Lula é fraude, conquistou quase 200 mil assinaturas, entre elas a do ativista Daniel Ellsberg, dos cineastas Constantin Costa-Gavras e Oliver Stone, ex-ministro grego Yanis Varoufakis e o linguista Noam Chomsky. Ellsberg foi o responsável pelo vazamento dos documentos conhecidos como "Papeis do Pentágono", em 1971, que revelaram como o governo americano estava ocultando o fracasso na guerra do Vietnã. É tema do filme "The Post", concorrente ao Oscar.

Também assinaram o manifesto os ex-presidentes Pepe Mujica (Uruguai), Cristina Kirchner (Argentina), Ernesto Samper (Colômbia) e o ex-primeiro ministro italiano Massimo D'Alema.

A carta a ser divulgada nesta sexta (19) é assinada pelos deputados democratas Mark Pocan, Keith Ellison e mais dez integrantes da bancada de centro-esquerda da Câmara.  A carta será enviada ao embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, aos ministros do Supremo Tribunal Federal e à imprensa.
Carta de deputados americanos em apoio a Lula.

Segundo Pocan, sindicatos, centros de pesquisas que estudam a América Latina e brasileiros vivendo nos Estados Unidos o alertaram para o caso de Lula. A AFL-CIO, maior central sindical dos EUA, tem uma ligação histórica com o PT.

"Espero que as autoridades judiciais analisando o caso de Lula não se deixem pressionar por setores políticos ou pela mídia e sejam guiados pelos princípios básicos de qualquer sociedade livre", disse Pocan à Folha.

"A principal acusação (contra Lula) é baseada em 'provas' altamente questionáveis que seriam rejeitadas na maioria dos tribunais ao redor do mundo", diz a carta dos congressistas. Os deputados afirmam que o juiz Sergio Moro adotou ações antiéticas e, por vezes, ilegais contra Lula, demonstrando claramente não ser capaz de desempenhar o papel de juiz imparcial no caso de Lula, citando a condução coercitiva do ex-presidente para depor e o vazamento do áudio da conversa em que a ex-presidente Dilma Rousseff e Lula discutiam sua possível nomeação para ministério.

A próxima eleição presidencial e o governo subsequente estarão maculados se o sistema judiciário não agir com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais.

Um grupo de deputados americanos já havia se manifestado em janeiro do ano passado em uma carta pública acusando Moro de perseguir Lula. Na Folha Leia ainda: Luciano Huck e a pousada construida em áera ambiental e vendida para tucano

Temer tem R$ 30 bilhões para distribuir e tentar aprovar a reforma da Previdência



O Palácio do Planalto vai abrir as torneiras das emendas parlamentares para aprovar a reforma da Previdência antes do fim de fevereiro e consolidar a estratégia de montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada. O governo Michel Temer avalia ter um "arsenal" maior do que o usado em votações importantes do ano passado para convencer o Congresso a votar a matéria e aglutinar a base.

Do ano passado, somente em restos a pagar de emendas parlamentares - que podem ser destinadas por deputados federais e senadores a redutos eleitorais - e novas emendas do Orçamento deste ano são mais de R$ 20 bilhões. Somados outros R$ 10 bilhões que o governo estima economizar ainda neste ano caso a reforma da Previdência seja aprovada, e que seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos aliados neste ano, o valor do "arsenal" de Temer pode superar R$ 30 bilhões.

Na avaliação do Planalto, a reforma é o que falta para a construção de uma candidatura única de centro e, assim, assegurar a maior parcela de tempo no rádio e na TV e do fundo eleitoral. Nesta quinta-feira, 18, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que Temer vai condicionar a manutenção dos partidos no comando de ministérios ao apoio a um único nome na disputa pela Presidência na tentativa de isolar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

Temer e seus aliados avaliam que a aprovação da reforma da Previdência deve gerar mais investimentos na economia e, consequentemente, uma sensação de melhora que pode resultar em votos. Além disso, teria um caráter simbólico de coesão dos partidos da base que pode ser levado para a campanha eleitoral.

Além de poder usar os restos a pagar de 2017, o governo tem todo o potencial de liberação de emendas do Orçamento de 2018 para convencer os parlamentares. Nas palavras de um auxiliar de Temer, "ano novo, Orçamento novo".

Empenho

Dos R$ 10,74 bilhões em emendas empenhadas do ano passado, apenas R$ 2,27 bilhões foram pagos até dezembro. O restante (R$ 8,47 bilhões) é enquadrado como restos a pagar que o governo pode executar ao longo deste ano. No Orçamento de 2018, há mais R$ 11,8 bilhões autorizados para deputados e senadores. O cálculo leva em conta tanto as emendas que foram apresentadas individualmente quanto as formuladas pelas bancadas estaduais.

Para atender às demandas dos parlamentares, porém, o governo também terá de cumprir as restrições impostas pela lei eleitoral, que proíbe a transferência de recursos da União para Estados e municípios nos três meses que antecedem a votação. Assim, de julho a setembro o governo só poderá pagar emendas que forem empenhadas até junho.

No início deste mês, Temer bateu recorde de liberação de emendas em 2017, ano em que precisou negociar o apoio de deputados para suspender o andamento de duas denúncias contra ele. O valor empenhado no ano passado representou um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução das emendas se tornou obrigatória.

Na avaliação do Planalto, com a proibição de doações eleitorais de empresas e a consequente redução de verbas para campanha, a máquina governamental deve ter peso redobrado no pleito deste ano. As novas regras eleitorais estão no centro da estratégia de Temer. O Planalto estima que as direções partidárias saem fortalecidas com a criação do fundo eleitoral, cuja distribuição de verbas vai ficar a cargo dos presidentes e tesoureiros das legendas. Assim, um deputado rebelde pode ser "punido" com menos recursos.

Por isso o governo aposta no fechamento de questão dos partidos aliados em torno da Previdência e deve usar a reforma ministerial para prestigiar as direções partidárias. Um exemplo disso é a insistência na manutenção do nome da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.

Apesar de considerar ter hoje mais armas do que no ano passado, o governo não vai colocar a reforma em votação se não tiver certeza da aprovação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia ainda: Luciano Huck e a pousada construida em áera ambiental e vendida para tucano

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Acusado de corrupção na máfia da merenda Capez deve trocar PSDB pelo PSB



Acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta ligação com a máfia da merenda em São Paulo, o deputado estadual e promotor,  Fernando Capez deve deixar o PSDB depois de 12 anos. O parlamentar tem conversas avançadas para se lançar a federal neste ano pelo PSB, partido do vice-governador Márcio França, de quem se aproximou nos últimos meses.

Em seu terceiro mandato, o ex-presidente da Assembleia Legislativa negocia a mudança desde setembro passado. França deve assumir o governo em abril com a saída de Geraldo Alckmin (PSDB) para disputar a Presidência e já se lançou candidato à reeleição.

 Capez se sentiu traído por líderes do partido após o escândalo da merenda, em 2016. Nesta semana, ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual acusado de ter recebido propina por contratos da Secretaria Estadual da Educação.
Leia ainda: Luciano Huck e a pousada construida em áera ambiental e vendida para tucano

Assembleia de Mato Grosso abre CPI para investigar governador Pedro Taques (PSDB)


Com onze votos da base governista, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso abriu uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) durante a gestão do governador Pedro Taques (PSDB). Na terça-feira, 16, em sessão extraordinária, foi lido em plenário, requerimento com assinatura de 15 deputados para a abertura oficial das investigações.

O Fundeb é composto por recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e verbas do Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundo de Participação Estadual (FPE). Há suspeita que recurso do Fundeb esteja sendo usado para quitação de salários e outros fins. Segundo o deputado Oscar Bezerra (PSB), em torno de R$ 800 milhões são gerados só pelo Fethab da produção da soja e "o dinheiro não entra nos cofres do governo".

Delação

O governador Pedro Taques é um dos citados na delação do ex-governador do Estado Silval Barbosa (sem partido), que o acusou de uso de caixa dois nas eleições de 2014. Em delação, Barbosa afirmou que ele recebeu R$ 2,5 milhões "por fora". Taques nega todas as denúncias e se disse tranquilo. Com relação ao uso de caixa dois, ele afirma que as acusações são uma "vingança do ex-governador que deseja lhe prejudicar politicamente". Barbosa cumpre, atualmente, prisão domiciliar monitorado por tornozeleiras.

O governador tucano  também teve o nome envolvido num esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com objetivo de quitar dívidas de campanha. Há também outra investigação envolvendo o governo estadual de grampos ilegais com interceptações telefônicas contra políticos, jornalistas e magistrados. Por essa denuncia, Taques é alvo de investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Leia também aqui: Luciano Huck jura que não é tucano. Mas sabe para quem ele vendeu uma pousada que havia sido interditada por ele ter  construída em área ambiental em Fernando de Noronha? 

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Juiz rejeita pedido de indenização de Temer contra Joesley e manda Michel Temer pagar R$ 60 mil



O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, rejeitou o pedido de indenização apresentado pelo presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, preso na Operação Lava Jato. Temer cobrava indenização de R$ 600 mil por danos morais após ter sido chamado por Joesley, em entrevista à revista Época, como o chefe de “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. As informações são do Congresso em Foco

Jayder julgou a ação improcedente, por considerar que não houve dano à imagem do presidente, e determinou que o peemedebista pague as custas processuais e os honorários advocatícios, em valor equivalente a 10% da causa, ou seja, R$ 60 mil. A decisão foi tomada pelo magistrado na última sexta-feira (12) e será publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal assim que for acessada pelas duas partes.

Na entrevista, o empresário disse que Temer não fazia cerimônia para lhe pedir dinheiro em nome do PMDB. Ele também acusou o presidente de trabalhar para estancar a Lava Jato. A relação com o executivo custou ao peemedebista duas denúncias criminais por corrupção, organização e obstrução da Justiça, ambas barradas pela Câmara. Os casos só poderão ser examinados pela Justiça após a saída dele do mandato presidencial.

De acordo com o juiz, as declarações dadas por Joesley à revista já eram “públicas e notórias” por conta da delação dos executivos da J&F e da quebra do sigilo dos autos. Jayder entendeu que que a honra de Temer não foi atingida pela reportagem, porque não ficou configurado crime nem dano moral ao peemedebista. O Congresso em Foco procurou o Palácio do Planalto, que ainda não se posicionou sobre a decisão.

“Homem honrado”

Na ação, os advogados Antônio Mariz e Renato Ramos alegam que a indenização serviria de “desestímulo” para novas ofensas do delator e apresentam Michel Temer como “homem honrado, com vida pública irretocável, respeitado no meio político e jurídico”. De acordo com a defesa, o presidente “nunca, jamais sofreu qualquer condenação judicial, ou mesmo foi acusado formalmente de obter qualquer vantagem indevida”.

Essa foi a segunda derrota de Temer na disputa judicial com Joesley. Em junho do ano passado, o juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, já havia negado pedido de indenização feito pelo presidente por injúria, calúnia e difamação. Para o magistrado, o empresário apenas relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

“Tem que manter isso”

Joesley está preso desde setembro do ano passado, sob a acusação de ter violado o acordo de delação premiada ao omitir a participação do ex-procurador Marcello Miller em seu processo. Ao determinar a prisão, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que havia indícios de que as delações ocorreram de maneira “parcial e seletiva”.

Em conversa gravada no Palácio do Jaburu, em encontro fora da agenda em março, Temer ouviu a confissão de crimes por parte de Joesley, mas, em momento algum, repreendeu o empresário. Entre outras coisas, o empresário admitiu que trabalhava para obstruir a Justiça e calar o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (MDB) com o pagamento de mesada para impedir que o peemedebista fizesse delação premiada. “Tem que manter isso, viu”, disse Temer na ocasião.
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terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Pela democracia e pelo direito de Lula ser candidato



No Teatro Casa Grande, no Rio de Janeiro no Ato em Defesa do Direito de Lula de ser candidato.


Lula está  participando  de ato com artistas e intelectuais, no Rio de Janeiro.
Leia também aqui: Luciano Huck jura que não é tucano. Mas sabe para quem ele vendeu uma pousada que havia sido interditada por ele ter  construída em área ambiental em Fernando de Noronha? 

Lula participa de encontro com artistas e intelectuais na quinta-feira em SP



Lula deve participar na próxima quinta-feira, 18, em São Paulo, de um encontro com artistas e intelectuais.

 Hoje, ele participa de outro ato com artistas e intelectuais, no Rio de Janeiro. Como confirmou à o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, a ida do ex-presidente a Porto Alegre estava condicionada à possibilidade de ele ser ouvido no julgamento. Lula queria ir  no julgamento no Paraná. No entanto, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, negou hoje pedido feito pela defesa.

Manifesto

Até a tarde de quinta-feira, 1800 argentinos já tinham assinado o manifesto  exigindo a participação de Lula nas eleições do Brasil.

Máfia da merenda: Ministério Público de SP denuncia Fernando Capez (PSDB)



O deputado estadual Fernando Capez (PSDB) foi denunciado, segunda-feira (15), pelo Ministério Público de São Paulo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso da "máfia da merenda". Capez, que é ex-presidente da Assembleia Legislativa de SP, foi denunciado com mais oito pessoas no âmbito da Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016.

A investigação apura desvio de R$ 1,11 milhão no fornecimento de merenda escolar, que teria sido usado na campanha do tucano em 2014. Ainda segundo a denúncia, Capez teria solicitado vantagem indevida de representantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), através do assessor parlamentar Jeter Rodrigues Pereira.

O MP pede a suspensão imediata do mandato de Capez e suas funções como procurador de Justiça. “Não bastasse o risco à ordem pública gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes aos cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita da prova”, diz o despacho, que ainda pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 2,27 milhões como reparação, o equivalente ao dobro dos recursos desviados.

Foram denunciados também dois ex-assessores do seu gabinete, dois integrantes da Secretaria da Educação e quatro pessoas ligadas à Coaf. Entre os denunciados está o lobista Marcel Ferreira Julio, que fechou acordo de delação premiada.
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Lula participará de evento da FAO sobre combate à fome na Etiópia



O ex-presidente Lula viajará à Etiópia, na África. No dia  26 , Lula embarcará para Adis Abeba, capital da Etiópia, para participar de um evento sobre combate à fome, organizado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), entidade que tem sede em Roma e é chefiada pelo brasileiro José Graziano.O convite para o evento foi feito em outubro, e ele decidiu manter o compromisso. 

Em 2011, Lula gabou o prêmio World Food Prize 2011, ao lado de John Kufuor, ex-presidente de Gana.

O nome de Lula foi anunciado em uma cerimônia no Departamento de Estado americano, em Washington, com a presença da secretária Hillary Clinton.

O prêmio, instituído em 1986 pelo Nobel da Paz Norman Borlaug, reconhece pessoas que “contribuem para o avanço do desenvolvimento humano ao melhorar a qualidade, quantidade e disponibilidade de alimentos no mundo”.

Fome Zero

 Lula e Kufuor foram escolhidos “por seu comprometimento pessoal e liderança visionária” durante o período que exerceram a Presidência “ao criar e implementar políticas de governo para aliviar a fome e a pobreza em seus países”.

“Durante os oito anos de seu governo, o comprometimento e a visão do presidente Lula conquistaram reduções dramáticas na fome, pobreza extrema e exclusão social, melhorando imensamente as vidas do povo do Brasil”, afirma a fundação.

A World Food Prize Foundation cita o sucesso dos programas de combate à fome no Brasil – encabeçados pelo Fome Zero – durante os dois mandatos de Lula e ressalta que durante seu governo o país reduziu pela metade a proporção de pessoas que passam fome e também o percentual de brasileiros vivendo em pobreza extrema.
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