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sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Supremo fará sessão extra para julgar ‘quadrilhão’ do Temer




A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu convocar uma sessão extraordinária para a manhã da próxima quarta-feira (13) para adiantar o julgamento sobre o desmembramento das investigações do chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara e dar conta da pauta congestionada da Corte neste fim de ano.

No centro do debate do julgamento, entregue ao Supremo pelo ex-procurador da República Rodrigo Janot que coloca Michel Temer (PMDB) como líder da “quadrilha”, está a discussão sobre o alcance da imunidade presidencial. Também são acusados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Segundo a denúncia, os acusados praticaram ações ilícitas em troca de propina através de estatais e órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

O plano do semipresidente



Eles já foram mais discretos. Na segunda-feira, Michel Temer e Gilmar Mendes deflagraram uma nova operação casada. Num intervalo de poucas horas, os dois defenderam a mudança do regime de governo. O discurso agora é de que o país precisa do semipresidencialismo —um novo nome para o velho parlamentarismo, que os brasileiros já rejeitaram em dois plebiscitos.

"É uma coisa extremamente útil ao Brasil [o semipresidencialismo]. Minha experiência tem revelado que seria útil", disse Temer, em Brasília. "É preciso que a gente separe as coisas de Estado das coisas de governo, e por isso me parece que o semipresidencialismo seria o melhor caminho", afirmou Gilmar, em São Paulo.

Antes de assumir o poder, Temer loteou o futuro governo entre deputados e senadores que prometeram votar a favor do impeachment. Ele batizou o resultado das barganhas de semiparlamentarismo. Num exemplo de como o arranjo foi negociado, o presidente conheceu seu ministro do Trabalho, o deputado Ronaldo Nogueira, no dia da posse. Os dois foram apresentados por Roberto Jefferson, presidente do PTB.

Apesar de ter dado 57% dos ministérios a parlamentares, Temer assumiu como um superpresidente. No sétimo mês de governo, ele festejou "o maior índice de apoio que o Executivo federal teve ao longo dos tempos". "É a maior base de sustentação que se tem no período da redemocratização", endossou Eliseu Padilha.

A delação da JBS reduziu o peemedebista a um semipresidente. Ele se segurou na cadeira, mas perdeu força para sonhar com a reeleição. Hoje seu projeto mais ambicioso é concluir o mandato, escorado numa aliança entre o centrão e a fatia do PSDB que ainda obedece a Aécio Neves.

Com 5% de aprovação popular, Temer passou a pregar um regime que esvazia o papel do presidente da República. É um plano promissor para quem não dispõe de votos. Falta convencer os políticos que têm chance de chegar ao poder pelas urnas. Por Bernardo Mello

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

João Bosco protesta contra operação da PF na UFMG que usou sua música



Coautor com Aldir Blanc da canção O Bêbado e a Equilibrista, lançada em 1979 no contexto da repressão da ditadura militar no Brasil, o cantor e compositor João Bosco protestou contra o uso da música na Operação Esperança Equilibrista, que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram nesta quarta-feira (6), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Em nota divulgada nas redes sociais, o cantor e compositor explicou que a música foi feita por ele e por Aldir Blanc em honra a todos que lutaram contra a ditadura militar no país e que, portanto, não autoriza, politicamente, "o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental".

As declarações de João Bosco se somam a de intelectuais, acadêmicos e movimentos políticos de esquerda que criticaram o que classificaram como ilegalidades e abuso de poder cometidos pela Polícia Federal.

Veja, na íntegra, a nota de João Bosco:

Recebi com indignação a notícia de que a Polícia Federal conduziu coercitivamente o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Ramirez, entre outros professores dessa universidade. A ação faz parte da investigação da construção do Memorial da Anistia. Como vem se tornando regra no Brasil, além da coerção desnecessária (ao que consta, não houve pedido prévio, cuja desobediência justificasse a medida), consta ainda que os acusados e seus advogados foram impedidos de ter acesso ao próprio processo, e alguns deles nem sequer sabiam se eram levados como testemunha ou suspeitos. O conjunto dessas medidas fere os princípios elementares do devido processo legal. É uma violência à cidadania.

Isso seria motivo suficiente para minha indignação. Mas a operação da PF me toca de modo mais direto, pois foi batizada de “Esperança equilibrista”, em alusão à canção que Aldir Blanc e eu fizemos em honra a todos os que lutaram contra a ditadura brasileira. Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental.

Resta ainda um ponto. Há indícios que me levam a ver nessas medidas violentas um ato de ataque à universidade pública. Isso, num momento em que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, estado onde moro, definha por conta de crimes cometidos por gestores públicos, e o ensino superior gratuito sofre ataques de grandes instituições (alinhadas a uma visão mais plutocrata do que democrática). Fica aqui portanto também a minha defesa veemente da universidade pública, espaço fundamental para a promoção de igualdades na sociedade brasileira. É essa a esperança equilibrista que tem que continuar.

Dono de fazenda onde helicóptero dos Perrella pousou com cocaína é preso por tráfico de drogas



O dono da fazenda onde o helicóptero dos Perrella pousou com cocaína, em Afonso Cláudio, região Serrana do Espírito Santo, em 2013, foi um dos sete presos por tráfico de drogas nesta quarta-feira (6) em uma operação da Polícia Federal no Porto de Vila Velha, Grande Vitória. O presidente eleito da Desportiva, Edney Costa, também é um dos detidos.

A Polícia Federal apreendeu durante a operação 246 kg de cocaína. A droga estava pronta para ser encaminhada ao porto de Vila Velha e estava alojada dentro de um contêiner, misturada a uma carga de milho. A droga seria enviada para a Espanha.

A PF informou que, após os procedimentos legais, os sete suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional.

De acordo com a PF, além do dono da fazenda e de portuários, o grupo contava com um homem do Rio de Janeiro e outro do Mato Grosso do Sul. A apreensão colocaria o Espírito Santo como principal rota de exportação de cocaína no Brasil.

No dia 24 de novembro de 2013, a polícia apreendeu o helicóptero e a droga, e prendeu o piloto, o copiloto e dois homens que aguardavam a transação em uma fazenda em Afonso Cláudio, na região Sul do Espírito Santo.

Intelectual português divulgou nota sobre desmonte das universidades públicas no Brasil



Um dos intelectuais mais respeitados internacionalmente, o professor português Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, divulgou nota nesta quinta-feira (7) nota de repúdio à ação da Polícia Federal, que conduziu coercitivamente nesta quarta-feira (6) o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaime Arturo Ramirez, e de outros membros da instituição.

Além do reitor, a PF realizou condução coercitiva da vice-reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, do presidente da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep), Alfredo Gontijo de Oliveira, e das ex-vice-reitoras Rocksane de Carvalho Norton e Heloisa Gurgel Starling, esta última coautora do livro Brasil: Uma Biografia, com a historiadora Lília Moritz Schwarcz, da USP.

Veja, na íntegra, a nota de Boaventura de Sousa Santos:

Na minha qualidade de Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, quero manifestar o mais vivo repúdio pela despropositada e ilegal condução coercitiva de que foi vítima o Reitor e a equipe reitoral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Quero ao mesmo tempo testemunhar a mais veemente solidariedade a estes acadêmicos íntegros e quero pedir-lhes, em nome da comunidade acadêmica internacional, que não se deixem intimidar por estes atos de arbítrio por parte das forças anti-democráticas que tomaram conta do poder no Brasil.

Eles sabem bem que nada disto tem a ver pessoalmente com eles enquanto indivíduos, pois sabem que não há nenhuma razão jurídica que justifique tais ações. Os atos de que são vítimas visam, isso sim, desmoralizar as universidades públicas e preparar o caminho para a sua privatização.

Estamos certos que estes desígnios não se cumprirão, pois a resistência da comunidade acadêmica e do conjunto da cidadania democrática brasileira a tal obstarão.

O Reitor da UFMG e a sua equipe reitoral estão agora na linha da frente dessa resistência e merecem por isso não apenas a nossa solidariedade, mas também todo o nosso respeito.

Coimbra, 6 de Dezembro de 2017

Boaventura de Sousa Santos

Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

MPF move ação contra ministro do Trabalho por desmonte de política de combate ao trabalho escravo



O Ministério Público Federal em Brasília entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sob argumento de que a atuação dele à frente da pasta desrespeitou de forma deliberada a legislação ao enfraquecer estruturas de fiscalização de combate ao trabalho em condição análoga à de escravidão e que gerou o desmonte da política pública de erradicação dessa prática no Brasil.

Na ação, subscrita por cinco procuradores da República, o MPF afirma que o ministro tomou uma série de medidas administrativas desde que assumiu o cargo, em 12 de maio do ano passado, que levou a um enfraquecimento da atuação de erradicação do trabalho escravo.

Entre as medidas está a divulgação da chamada "lista suja" do trabalho escravo, em que houve mudanças recentes adotadas por portaria do ministro que criou novas regras para a apresentação pública das empresas envolvidas em irregularidades.

Os efeitos da última portaria sobre o combate ao trabalho escravo - alvo de críticas até mesmo fora do país - foram suspendidas por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, em ação movida pela Rede Sustentabilidade.

Para o MPF, a atuação do ministro - ainda que por omissão - não foram pontuais. “Tratam-se de ilegalidades conectadas pela gestão do ministro do Trabalho e voltadas a uma mesma finalidade que não é o interesse público, mas impor o retrocesso na política pública de erradicação ao trabalho em condição análoga a de escravo, em prol de alguns poucos interesses privados”, afirmou.

A ação pede a condenação do ministro às sanções civis e políticas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que são o ressarcimento integral do dano; a perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Moro é alvo de protestos na Universidade de Coimbra



A palestra do juiz federal Sérgio Moro em Portugal foi marcada por protestos. Os muros da Universidade de Coimbra, uma das mais tradicionais do país, foram pichados por estudantes brasileiros e portugueses com frases contra Moro.

A palestra estava marcada para a tarde desta segunda-feira (5). A participação dos interessados custa dez parcelas de R$ 850 e confere o direito a uma série de jantares que correm paralelamente ao evento. O evento é chamado Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção".

Por meio de cartas abertas, a Esquerda Brasileira em Coimbra (EBRAC) e a Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (Apeb/Coimbra) afirmaram que "não é condizente com os princípios da Universidade receber um juiz que contribuiu de forma decisiva para o golpe de estado no Brasil".

Confira a íntegra das cartas emitidas contra a presença do juiz no evento:

Carta da APEB

Às Diretorias do Instituto IUS Gentium Conimbridge e do Instituto Internacional de pesquisas e estudos jurídicos em liberdades civis fundamentais,

A Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (APEB/Coimbra) se pauta pela defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Apesar de reconhecer que o combate à corrupção constitua uma tarefa inerente ao próprio princípio republicano, a APEB/Coimbra entende que tais atribuições das autoridades estatais não podem jamais serem utilizadas como pretextos para práticas arbitrárias que resultem em prejuízos aos direitos humanos.

Nesse intuito, a Associação questiona a coerência da escolha do magistrado Sérgio Fernando Moro para palestrar sobre temas como transparência e combate a corrupção em um curso cujos organizadores são institutos de pesquisa que defendem os direitos humanos e as liberdades civis. Tendo em vista que os métodos de atuação no processo judicial adotados por Sérgio Moro são contestados justamente no Comitê de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas, a Apeb/Coimbra manifesta a sua perplexidade com a escolha desse personagem para participar no evento que trate de tais temáticas na qualidade de conferencista.

Zelando pelos interesses da comunidade acadêmica brasileira na cidade de Coimbra e representatividade democraticamente a nós conferida.

Apeb/Coimbra.

Carta da EBRAC:

CARTA ABERTA AO JUIZ SÉRGIO MORO

A Esquerda Brasileira em Coimbra (EBRAC), coletivo plural constituído por brasileiras e brasileiros residentes nesta cidade, vem a público manifestar descontentamento com a presença do juiz Sérgio Moro no curso "Transparência, Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção", que acontece entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2017. A participação do magistrado no evento – realizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, instituto de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e pelo Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais – demonstra uma contradição com o próprio tema do curso e também com as causas defendidas pelos organizadores.

Nós entendemos que o juiz Sérgio Moro tem negligenciado preceitos constitucionais e liberdades básicas às/aos acusadxs tanto no Brasil como na Europa. São inúmeros os exemplos de violação de direitos fundamentais, como o da ampla defesa e do devido processo legal, a presunção da inocência e a garantia do sigilo telefônico dxs cidadãs e cidadãos. Além disso, a atuação do magistrado nos processos relativos a Lava-Jato demonstra motivações político-partidárias do juiz nas suas decisões.

Durante seu trabalho, Moro ignorou o princípio da imparcialidade, adotando condutas inadmissíveis como a divulgação de escutas de conversas privadas obtidas de maneira ilegal, como o "vazamento" da conversa da presidenta Dilma Roussef com o ex-presidente Lula da Silva, com um claro intuito de desestabilização de um governo democraticamente eleito por mais de 54 milhões de eleitorxs. A autorização de conduções coercitivas fora do previsto em lei e a utilização de coação para obtenção de acordos de delação premiada tornaram-se prática corrente no seu modo de atuar. Por fim, Moro adotou uma postura inquisitorial ao longo de todo o processo, agindo ao mesmo tempo como juiz e acusador.

Diante desses fatos, é notório que o juiz Sérgio Moro não tem legitimidade para representar a Justiça Brasileira falando sobre combate à corrupção e transparência, pois o magistrado utiliza métodos ilegais e ilegítimos, tanto no Brasil como na Europa. A EBRAC ressalta que não se combate corrupção violando direitos constitucionais.

Coimbra, 04 de dezembro de 2017.

Para Lula não disputar eleição Pedro Gebran acelera recurso no TRF-4



O desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu seu voto no recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) após a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O trâmite no tribunal da apelação ajuizada pela defesa de Lula indica que o julgamento na segunda instância deverá ocorrer antes do início da campanha presidencial, possivelmente ainda no primeiro semestre de 2018.

Gebran, que é o relator da apelação, levou cem dias para concluir o seu parecer - um período menor do que a média dos seus votos na Lava Jato, de 275,9 dias. O seu parecer, que está sob sigilo, foi encaminhado na noite da sexta-feira passada, dia 1º, para análise do desembargador Leandro Paulsen, que é o presidente da 8.ª Turma do TRF-4 e o revisor do processo. Cabe a ele pautar a data do julgamento.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas 23 apelações relacionadas à Lava Jato já julgadas pelo tribunal mostra que, em média, o envio para o revisor e o início do julgamento na 8.ª Turma ocorrem em um período de 73 dias..

A definição sobre a possibilidade ou não de Lula concorrer a mais um mandato na Presidência da República é aguardada com expectativa no mundo político. Em caso de confirmada a condenação, Lula já adiantou que vai recorrer "a todas as instâncias" para disputar a eleição do ano que vem.

Conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo final para o registro das candidaturas é 15 de agosto. O vencedor da disputa presidencial será diplomado no dia 17 de dezembro.

'Velocidade'

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, disse que vai solicitar que o TRF-4 informe o motivo pelo qual o recurso de Lula "está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos". "Vamos pedir ao tribunal informações sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação", afirmou em nota.

Após a conclusão do voto do relator, a apreciação na corte de segunda instância dos recursos referentes às ações da Lava Jato variou, até agora, de 26 dias a cerca de quatro meses.

Juristas ouvidos consideram que a análise do TRF-4 vai "judicializar" a campanha presidencial. "Lula terá candidatura questionada e a Justiça Eleitoral, querendo ou não, será protagonista na disputa", disse Fernando Neisser, advogado especializado em Direito Eleitoral e doutorando na área pela USP.

Para o professor de Direito Penal da PUC-SP Fernando Hideo, recursos podem garantir Lula na disputa. "Há a possibilidade de se conseguir uma liminar e disputar a eleição sub judice. A decisão do TRF-4 deve acontecer antes de agosto", disse.

A Lei da Ficha Limpa diz que condenados em segunda instância se tornam inelegíveis. É neste cenário que Lula poderia se valer de uma liminar. "A lei diz que a condenação a partir da segunda instância torna o interessado inelegível. Mas não é o TRF-4 que verifica isso, é a Justiça Eleitoral", disse o professor de Direito Eleitoral do Mackenzie Alberto Rollo.

Para a advogada e coordenadora da pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto de Direito Público (IDP), Marilda Silveira, a Lei da Ficha Limpa em si não impede um candidato de concorrer em uma eleição. "O que a Lei da Ficha Limpa impede é que uma pessoa seja diplomada e tome posse, não impede que ela concorra", afirma.

Em 2016, o STF autorizou o início da execução da pena após condenação em segunda instância. O entendimento, porém, ainda poderá ser revisado pelo plenário da Corte. 

A caneta salvadora



Caía a noite de sexta quando o desembargador Hilton Queiroz deu o último autógrafo da semana. Às 20h26, ele derrubou a liminar que suspendia a propaganda da Reforma da Previdência. Mais uma vez, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região retirava uma pedra do caminho do governo.

A caneta de Queiroz virou uma tábua de salvação para Michel Temer. A cada vez que um juiz federal toma uma decisão contrária aos interesses do Planalto, os advogados da União vão procurar o desembargador.

Na quinta passada, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho suspendeu a campanha a favor da mudança nas aposentadorias. Ela considerou que a propaganda usava informações "inverídicas" e apelava à "desinformação" para induzir a população a aceitar a reforma.

No dia seguinte, o presidente do TRF-1 anulou a decisão, alegando "grave violação à ordem pública". O governo festejou, e os anúncios voltaram aos meios de comunicação.

A lista de casos semelhantes impressiona. Em outubro, o juiz Ricardo de Sales suspendeu os novos leilões da ANP. Poucas horas depois, Queiroz deu sinal verde à venda do pré-sal. Em julho, o juiz Renato Borelli proibiu o aumento de impostos sobre combustíveis. No dia seguinte, Queiroz validou o tarifaço.

Em fevereiro, três juízes anularam a medida provisória que deu foro privilegiado a Moreira Franco. Queiroz derrubou as decisões e salvou o peemedebista. No mês anterior, o juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira proibiu que Rodrigo Maia se candidatasse à reeleição na Câmara. Queiroz cassou a liminar e ajudou o governista.

Uma lei de 1992 transformou os presidentes de tribunais em superjuízes, permitindo que eles derrubem liminares "em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas". Na maioria dos casos acima, as decisões só contrariavam os interesses de Temer.Por Bernardo Mello Leia também: O governador tucano é acusado de receber, por meio de um cunhado, Adhemar César Ribeiro, (irmão da primeira-dama do Estado, Lu Alckmin), R$ 10,3 milhões em propina

domingo, 3 de dezembro de 2017

Com ajuda da imprensa, Temer mente e é vaiado em evento, após falar em melhora econômica



No momento em que o presidente afirmava que em "18 meses de governo, o Brasil não parou", a plateia rompeu em vaias

O presidente Michel Temer foi vaiado durante discurso na cerimônia de entrega de 896 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida em Americana (SP). Em mais de um momento, os presentes vaiaram o peemedebista enquanto ele discursava. Houve quem gritasse "Fora, Temer". Quando ele disse que em "18 meses de governo, o Brasil não parou", a plateia rompeu em vaias.

Depois de falar da melhora econômica do País, o presidente escolheu encerrar o discurso com um provérbio bíblico, que também foi acompanhado de vaias. "Está alguém entre vós triste, orai. Está alguém entre vós alegre, cantai louvores. Eu quero cantar louvores", disse. Levou mais um salva de vaias Leia também: O governador tucano é acusado de receber, por meio de um cunhado, Adhemar César Ribeiro, (irmão da primeira-dama do Estado, Lu Alckmin), R$ 10,3 milhões em propina

Reforma da Previdência reduzirá renda de aposentados em até 30%



A reforma da Previdência já apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, caso seja aprovada (ainda que somente em 2018), propõe acabar com o fator previdenciário e a Fórmula 85/95, hoje usados como formas de cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, serão criados novos critérios que vão exigir um tempo maior de trabalho antes de sair da ativa. Essa proposta mais enxuta de reforma inclui um modelo de cálculo dos benefícios que diminuirá a renda de quem se aposentar mais cedo em até 30%.

Na prática, segundo especialistas, o governo manteve a regra da aposentadoria por idade atual, que exige um mínimo de 15 anos de contribuição (mais 60 anos de idade, mulher, e 65, homem, hoje). Porém, o cálculo proposto para quem se aposentar com esse mesmo tempo de recolhimento ficou menos vantajoso. Atualmente, para a aposentadoria por idade, calcula-se a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O INSS paga 70% dessa média mais 1% para cada ano de contribuição. Ou seja, se trabalhar o mínimo (15 anos), o segurado recebe 85% da média. Se contribuiu por 30 anos, por exemplo, o benefício é de 100% da média.

Quem cumprir o tempo mínimo de 15 anos de contribuição terá direito a apenas 60% da média dos salários de contribuição. Depois disso, haverá uma tabela progressiva, em que o percentual a receber aumentará à medida que o trabalhador adiar o pedido de aposentadoria.

— Na prática, quem resolver se aposentar com 15 anos de contribuição (além da idade exigida), terá uma regra desvantajosa, que pagará apenas 60% da média. É uma estratégia para fazer com que o trabalhador contribua mais. Mas, em relação à regra atual, há perda real na renda na casa de 25%, 30% — disse Adriane Bramante, advogada do Instituto de Direito Previdenciário (IBDP).

Regra terá tabela progressiva

De acordo com o texto apresentado pelo governo, quem ganha mais do que o piso nacional (R$ 937) terá direito a 60% do salário de contribuição ao cumprir os 15 anos de recolhimento e, a partir daí, obterá ganhos progressivos, se continuar na ativa. Nesses casos, será acrescentado 1 ponto percentual sobre a média dos salários a cada ano adicional, entre 16 e 25 anos de contribuição. Depois, passará a somar 1,5 ponto percentual a cada ano entre 26 e 30 anos de contribuição; 2 pontos percentuais ao ano entre 31 e 35 anos de contribuição; e 2,5 pontos percentuais a partir dos 36 anos de contribuição. Para conseguir obter o benefício integral, serão necessários 40 anos de recolhimento para o INSS.

O novo desenho da regra de cálculo continua impedindo que qualquer benefício seja pago abaixo do salário mínimo. Ou seja, quem recebe o piso precisará apenas cumprir as exigências de tempo de contribuição (15 anos) e idade (65 anos, para homem, e 62, para mulher, se a reforma passar) para requerer aposentadoria equivalente a um piso nacional.

O argumento do governo, para endurecer as regras e diminuir consideravelmente o valor inicial do benefício, se ancora na expectativa de vida do brasileiro, que cresce a cada ano. A ideia é aumentar o tempo do segurado na ativa, e assim, diminuir a quantidade de benefícios pagos por muitos anos.

Hoje, a Previdência Social exige, no mínimo, 35 anos de recolhimento, para o homem — e 30 anos, para a mulher —, no caso de aposentadoria por tempo de contribuição. O segurado que atinge essa condição tem duas possibilidades. Primeiro, pode dar entrada no pedido pela Fórmula 85/95. Neste caso, o INSS concede o benefício se a soma da idade e do tempo de recolhimento der 85 (mulher) ou 95 (homem). Se a pessoa não chega a essa pontuação, ainda assim pode requerer a aposentadoria, mas o cálculo sofre a aplicação do fator previdenciário, que pode reduzir a renda mensal inicial em até 40%. Isso tudo vai acabar.

Transição e pedágio para trabalhadores

O novo texto da reforma criou outra regra de transição para os contribuintes do INSS, fixando uma idade mínima para aposentadoria: se a proposta for aprovada, as mulheres poderão se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a partir dos 53 anos de idade, e os homens, a partir dos 55. Porém, a cada dois anos, a partir de 2020, essa idade mínima necessária será acrescida em um ano, até atingir 62 anos, para elas, e 65, para eles, em 2038. Além disso, foi criado um pedágio de 30%, que o trabalhador precisará pagar sobre o tempo que faltar para se aposentar, na data em que o texto for promulgado pelo Congresso Nacional.

Pelas regras atuais, um homem que hoje tem 53 anos de idade e 20 de contribuição teria que recolher ao INSS por mais 15 anos para se aposentar, já que o mínimo exigido agora é de 35 anos de recolhimento (sem exigência de idade mínima). Assim, ele poderia pedir o benefício em 2032. Com a nova regra de transição, esse segurado terá que acrescentar 30% ao período que faltar para se aposentar (além de cumprir a idade mínima). Imagine que a reforma seja aprovada em 2018. Neste caso, ele terá que trabalhar por mais 4 anos e 5 meses (30% a mais sobre os 15 anos que faltariam antes da reforma), requerendo o benefício somente em 2037. Do jornal Extra, do O Globo - Leia também: O governador tucano é acusado de receber, por meio de um cunhado, Adhemar César Ribeiro, (irmão da primeira-dama do Estado, Lu Alckmin), R$ 10,3 milhões em propina


sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Doria adotará medidas de Haddad na Cracolândia



A gestão João Doria (PSDB) admitiu que dará espaço a ações de redução de danos na Cracolândia no lugar de priorizar o modelo de abstinência.

Em maio, a administração havia participado de ação conjunta com a polícia na região na qual defendeu a internação forçada de usuários de drogas.

Desde o início do mandato, o prefeito critica o programa De Braços Abertos, de seu antecessor, Fernando Haddad (PT), que previa a oferta de moradia, trabalho remunerado e alimentação aos dependentes químicos cadastrados, mesmo que eles mantivessem o uso de drogas.

A mudança no discurso foi explicitada nesta quinta-feira, 30, pelo coordenador do Redenção, programa municipal anticrack, Arthur Guerra, em reunião da Subcomissão de Drogas da Câmara Municipal de São Paulo.

A decisão ocorre após uma série de críticas do Ministério Público Estadual, entidades de saúde e outras instituições às primeiras ações do programa anticrack de Doria.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia também: O governador tucano é acusado de receber, por meio de um cunhado, Adhemar César Ribeiro, (irmão da primeira-dama do Estado, Lu Alckmin), R$ 10,3 milhões em propina

Ibope aponta que 86% acham governo Temer corrupto


Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira (1º) mostra que o otimismo dos brasileiros em relação ao desempenho da economia teve uma forte queda e chegou em novembro ao patamar mais baixo dos últimos oito anos.

 Apenas 21% preveem mais prosperidade no próximo ano – metade do porcentual obtido no levantamento anterior, feito no final de 2016. Já 48% acham que permanecerá igual e para 28% haverá maior dificuldade econômica.

 Além disso, 86% consideram que o governo do presidente Michel Temer é corrupto. As informações são do Estado de S. Paulo.A pesquisa aponta ainda que apenas 12% da população está conseguindo guardar dinheiro.

Otimismo com a economia tem pior índice em 8 anos, aponta Ibope

 O otimismo dos brasileiros em relação ao desempenho da economia teve uma queda significativa e chegou em novembro ao patamar mais baixo dos últimos oito anos, segundo série histórica de pesquisas Ibope. Apenas 21% preveem mais prosperidade no próximo ano - metade do porcentual obtido no levantamento anterior, feito no final de 2016.

A mais recente pesquisa do Ibope traz outras más notícias para Temer: mais de 80% da população considera que o governo brasileiro é corrupto, está no rumo errado e não respeita a vontade dos cidadãos.

A pergunta específica sobre a economia em 2018 revela que 28% dos brasileiros preveem mais dificuldades em 2018, e que quase metade (48%) prevê que nada mudará em relação a este ano.

No final de setembro, levantamento do Ibope revelou que apenas 3% da população considera a gestão de Temer ótima ou boa.

Reservas

Quase nove em cada dez brasileiros não estão conseguindo guardar dinheiro, segundo o levantamento do Ibope. Nos estratos de maior renda (classes A e B), quase um quarto da população chega ao final do mês sem gastar toda a renda. Nas classes D e E, apenas 5% fazem o mesmo.

O instituto também fez um questionamento menos específico, sobre como será o ano que vem "de maneira geral". Para 41%, será melhor (queda de 27 pontos porcentuais em relação à pesquisa de 2016). Para 29%, será pior (os pessimistas eram 17% há 12 meses).

O Ibope fez a pesquisa como parte de um estudo internacional sobre as expectativas em relação a 2018 e a percepção das populações de diferentes países sobre diversos governos e líderes mundiais.

No caso do Brasil, 86% concordam com a afirmação de que o governo é corrupto. Para 81%, a vontade da população não é respeitada. Apenas 12% consideram que o País está sendo conduzido pelo caminho certo, e 85% opinam o contrário.

Segundo a pesquisa, há diferenças significativas nos níveis de otimismo em relação à economia nas distintas regiões do País. No Sul, por exemplo, apenas 14% dos moradores esperam prosperidade no ano que vem - sete pontos porcentuais a menos do que na média nacional. No outro extremo, o Norte/Centro-Oeste, 29% estão otimistas.

O levantamento do Ibope foi realizado entre os dias 20 e 27 de novembro, com 2.002 entrevistados em 142 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro estimada é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança é de 95% - ou seja, se 100 pesquisas fossem feitas com a mesma metodologia, 95 teriam resultado dentro da margem de erro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Temer abre mão de R$ 1 tri no pré-sal com isenções a gringos



Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, por 208 votos favoráveis a 184 contrários, o texto-base da Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade

Na verdade, segundo alguns parlamentares que votaram contra a MP, a medida consiste num verdadeiro “pacote de isenções” para favorecer as empresas internacionais envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. 

Estudo técnico do Congresso estima que o Governo Federal deixará de arrecadar R$ 1 trilhão, em 25 anos, apenas nos campos do pré-sal. Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita de-corrente dos incentivos fiscais é de R$ 16,4 bilhões.

Para a vice-líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a sessão foi “inaceitável”. “Entregaram a indústria nacional. Foi um verdadeiro absurdo. A vontade de ceder às pres-sões das petroleiras estrangeiras era enorme. Havia uma cumplicidade e conivência assustadoras. A Shell vai importar tudo com alíquota zero. A indústria nacional vai fechar as portas. É um crime. Enquanto o governo faz mais uma ‘bondade’ em renúncia, penaliza o trabalhador com essas reformas”, repudiou a parlamentar.

Quando enviada pelo governo, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Delgado (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, mesmo ano para o qual foi prorrogada a vigência do Repetro.

A MP atende a um dos pleitos apresentados pelo lobby do governo inglês para facilitar a vida da Shell e outras petroleiras estrangeiras na exploração do pré-sal. De acordo com uma reportagem do jornal The Guardian, o ministro do Comércio Internacional do Reino Unido, Greg Hands, viajou ao Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo em março para uma visita com “foco pesado” em hidrocarbonetos.

A ideia era “ajudar” as empresas britânicas de energia, mineração e água a ganhar negócios no Brasil. Para tanto, Hands teria encontrado com Paulo Pedrosa, secretário-executivo de Minas e Ener-gia, e indicado as preocupações das empresas petrolíferas Shell, BP e Premier sobre “tributação e licenciamento ambiental”. 

Pedrosa disse que estava pressionando o governo brasileiro sobre as questões levadas a ele pelo ministro britânico. As informações sobre o encontro estão em um telegrama diplomático britânico obtido pelo Greenpeace, que acusou o governo inglês de “agir como um braço de pressão da indústria de combustíveis fósseis”. Leia também: O governador tucano é acusado de receber, por meio de um cunhado, Adhemar César Ribeiro, (irmão da primeira-dama do Estado, Lu Alckmin), R$ 10,3 milhões em propina

Janot diz que Dodge e Segóvia estão desacelerando investigações de corrupção



O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e outras duas autoridades graduadas disseram que os novos encarregados da PGR e da Polícia Federal estão restringindo as investigações da operação Lava Jato.

Janot, que ocupou o cargo até setembro e segue no Ministério Público Federal, disse à Reuters nesta semana que o presidente Michel Temer, a quem ele denunciou duas vezes, nomeou o novo diretor da PF especificamente para desviar as investigações.

Separadamente, duas autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei, que pediram para não ser identificadas, disseram que Raquel Dodge, a substituta de Janot, instruiu alguns dos principais procuradores federais a se afastarem dos inquéritos sobre corrupção e a pararem de falar publicamente sobre os esforços de combate à corrupção.

“Segóvia veio para cumprir uma missão: de desviar o foco dessa investigação. Ao que me parece, pelas declarações que deu, ele tem a missão de desacreditar as investigações ou as investigações que envolvem essas altas autoridades da República brasileira. E nas investigações ele pode ter o efeito de atrapalhar sim”, disse Janot. (Reuters)
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Batalha final



 A indicação de candidatos a deputado ainda não faz parte das atribuições do Ministério Público. O procurador informou que não se tratava disso. "Não há tentativa de politizar um trabalho que é técnico, imparcial e apartidário", afirmou. Dois dias depois, um ato em Brasília sugeriu que a coisa pode não ser bem assim.

Grupos de apoio à força-tarefa foram ao Congresso lançar uma campanha para influenciar as eleições parlamentares. A iniciativa foi batizada de "Tchau, queridos", uma referência ao slogan usado nas passeatas a favor do impeachment.

Um dos líderes do ato, o ativista Marcos Paulo Ferreira prometeu divulgar um índex de políticos que não mereceriam ser reeleitos. "Vamos publicar em todos os cantos do país quem são esses que não podem voltar a essa Casa no ano que vem. Tchau, queridos", disse.

Ferreira se apresentou como presidente do Instituto Mude, mas também é pastor da igreja frequentada por Dallagnol em Curitiba. Ele organizou viagens e entrevistas do procurador durante a campanha das Dez Medidas contra a Corrupção.

Na quarta, o pastor posou ao lado de Rogerio Chequer, líder do movimento antipetista Vem Pra Rua. Eles apresentaram a ferramenta Ranking dos Políticos, que classifica os parlamentares "do melhor para o pior". Dos dez primeiros colocados, quatro são filiados ao PSDB. Os outros seis também pertencem a siglas que apoiam o governo de Michel Temer.

Não parece bom para a Lava Jato que procuradores deem declarações genéricas contra o Congresso ou expressem o desejo de influenciar as eleições. A "batalha final" da operação deve ser travada nos tribunais. Nas urnas, a palavra cabe ao eleitor. 

Na segunda-feira, Deltan Dallagnol declarou que a eleição de 2018 será a "batalha final" da Lava Jato. Ele descreveu o Congresso como a "maior ameaça" à operação. Em seguida, defendeu a escolha de parlamentares "identificados com a agenda anticorrupção". De Bernardo Melo
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quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Tucano Teotônio Vilela é alvo de operação da PF por fraudes no Canal do Sertão



O ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) está sendo alvo de uma operação da polícia federal desencadeada na manhã desta quinta-feira (30) e denominada Caribdis, que visa ao cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal. Os mandados estão sendo cumpridos em Maceió, Salvador e Limeira, no interior de São Paulo.

A operação visa recolher provas para inquérito que investiga supostas fraude em licitação, desvio de verbas públicas, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa comentido durante a construção do Canal do Sertão, no período de 2009 a 2014. Além de Vilela, o gestor da Seinfra há época também esta sendo alvo de investigação, além de outros indivíduos ligados às citadas empresas e órgãos públicos.

A investigação chegou às suspeitos graças à deleção premiada e relatórios do Tribunal de Contas da União, envolvendo pagamentos da ordem de mais de R$ 33 milhões à Construtora Norberto Odebrecht.

Segundo o executivo João Pacífico, o ex-governador de Alagoas teria participação no esquema de corrupção e teria recebido, como contrapartida, R$ 2,1 milhões para campanhas tucanas em Alagoas em 2014. Na época, ex-governador negou ter negociado ou autorizado favores.

Com 250 quilômetros de extensão, o Canal do Sertão tem cobo objetivo levar água para cerca de um milhão de pessoas em 42 municípios de Alagoas. O orçamento inicial da obra é de R$ 1,5 bilhão.

Em 2016, um acórdão do Tribunal e Contas da União apontou a existência de sobrepreço de R$ 127,9 milhões nos trechos 3, 4 e 5 da obra.

Também está sendo apurado na investigação a existência de acordo de divisão de lotes da obra com a Construtora OAS.

Entre os alvos das buscas está a residência em Maceió do ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (PSDB), pré-candidato ao Senado em 2018.

Também houve buscas em endereços ligados a Marco Fireman, ex-secretário de Infraestrutura de Alagoas responsável pelas obras do Canal do Sertão.

Fireman atualmente ocupa a secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, por indicação do senador Benedito de Lira (PP).
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