Pages

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Temer abre mão de R$ 1 tri no pré-sal com isenções a gringos



Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, por 208 votos favoráveis a 184 contrários, o texto-base da Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade

Na verdade, segundo alguns parlamentares que votaram contra a MP, a medida consiste num verdadeiro “pacote de isenções” para favorecer as empresas internacionais envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. 

Estudo técnico do Congresso estima que o Governo Federal deixará de arrecadar R$ 1 trilhão, em 25 anos, apenas nos campos do pré-sal. Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita de-corrente dos incentivos fiscais é de R$ 16,4 bilhões.

Para a vice-líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a sessão foi “inaceitável”. “Entregaram a indústria nacional. Foi um verdadeiro absurdo. A vontade de ceder às pres-sões das petroleiras estrangeiras era enorme. Havia uma cumplicidade e conivência assustadoras. A Shell vai importar tudo com alíquota zero. A indústria nacional vai fechar as portas. É um crime. Enquanto o governo faz mais uma ‘bondade’ em renúncia, penaliza o trabalhador com essas reformas”, repudiou a parlamentar.

Quando enviada pelo governo, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Delgado (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, mesmo ano para o qual foi prorrogada a vigência do Repetro.

A MP atende a um dos pleitos apresentados pelo lobby do governo inglês para facilitar a vida da Shell e outras petroleiras estrangeiras na exploração do pré-sal. De acordo com uma reportagem do jornal The Guardian, o ministro do Comércio Internacional do Reino Unido, Greg Hands, viajou ao Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo em março para uma visita com “foco pesado” em hidrocarbonetos.

A ideia era “ajudar” as empresas britânicas de energia, mineração e água a ganhar negócios no Brasil. Para tanto, Hands teria encontrado com Paulo Pedrosa, secretário-executivo de Minas e Ener-gia, e indicado as preocupações das empresas petrolíferas Shell, BP e Premier sobre “tributação e licenciamento ambiental”. 

Pedrosa disse que estava pressionando o governo brasileiro sobre as questões levadas a ele pelo ministro britânico. As informações sobre o encontro estão em um telegrama diplomático britânico obtido pelo Greenpeace, que acusou o governo inglês de “agir como um braço de pressão da indústria de combustíveis fósseis”. Leia também: O governador tucano é acusado de receber, por meio de um cunhado, Adhemar César Ribeiro, (irmão da primeira-dama do Estado, Lu Alckmin), R$ 10,3 milhões em propina

0 Comentários:

Postar um comentário


Meus queridos e minhas queridas leitoras

Não publicamos comentários anônimos

Obrigada pela colaboração