Diante do despacho de menos de três páginas do juiz federal Sergio Moro, assinado às 17h53 da tarde desta quinta-feira, que determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até às 17h desta sexta, especialistas em Direito consultados pela BBC Brasil apontaram características consideradas incomuns e atípicas da medida.
Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula terá que começar a cumprir a sentença em regime fechado sem que tenha ainda esgotado todas as possibilidade de recursos em tribunais superiores.
A decretação da prisão acontece menos de 24 horas depois de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado um pedido de habeas corpus ao petista. Na decisão, a Corte seguiu um entendimento firmado em 2016, que autorizou a prisão para condenados em segunda instância. Atualmente, os ministros já indicaram que alterariam esse entendimento se ele voltasse a ser analisado pelo colegiado, o que a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem buscado protelar.
Entre os questionamentos sobre a decisão de Moro estão a rapidez com a qual foi expedida, em relação à decisão do STF, e o fato de ter sido formulada antes do esgotamento do prazo para que a defesa de Lula apresentasse à segunda instância seus últimos recursos, os chamados "embargos dos embargos" - até a próxima terça-feira, dia 10.
Surpreendida pelo pedido de prisão, a defesa de Lula denunciou o que considera um atropelamento dos procedimentos legais. A banca afirma não ter sido intimada sequer sobre o resultado do julgamento do TRF-4 no último dia 23 - quando os desembargadores negaram os embargos de declaração apresentados pelos advogados do ex-presidente. Os advogados disseram que pretendiam apresentar novo embargo na próxima semana, antes de uma eventual prisão. Para o defensor Cristiano Zanin Martins, a decretação da prisão de Lula é "incompatível com a garantia da presunção da inocência".
Por meio da assessoria de imprensa, o TRF-4 contestou a afirmação da defesa e disse que a intimação estava disponível no processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (o chamado E-Proc) desde o dia 27 de março, às 15h, embora o arquivo com a intimação não tenha sido aberto por nenhum integrante da defesa do petista. Se a defesa não abrir o arquivo até às 23h59 desta sexta-feira, o sistema enviará uma notificação automática, explicou o TRF-4.
Veja o que dizem os especialistas em Direito sobre os principais questionamentos a respeito da prisão de Lula.
1. A decisão de Moro é legal?
Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula terá que começar a cumprir a sentença em regime fechado sem que tenha ainda esgotado todas as possibilidade de recursos em tribunais superiores.
A decretação da prisão acontece menos de 24 horas depois de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado um pedido de habeas corpus ao petista. Na decisão, a Corte seguiu um entendimento firmado em 2016, que autorizou a prisão para condenados em segunda instância. Atualmente, os ministros já indicaram que alterariam esse entendimento se ele voltasse a ser analisado pelo colegiado, o que a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem buscado protelar.
Entre os questionamentos sobre a decisão de Moro estão a rapidez com a qual foi expedida, em relação à decisão do STF, e o fato de ter sido formulada antes do esgotamento do prazo para que a defesa de Lula apresentasse à segunda instância seus últimos recursos, os chamados "embargos dos embargos" - até a próxima terça-feira, dia 10.
Surpreendida pelo pedido de prisão, a defesa de Lula denunciou o que considera um atropelamento dos procedimentos legais. A banca afirma não ter sido intimada sequer sobre o resultado do julgamento do TRF-4 no último dia 23 - quando os desembargadores negaram os embargos de declaração apresentados pelos advogados do ex-presidente. Os advogados disseram que pretendiam apresentar novo embargo na próxima semana, antes de uma eventual prisão. Para o defensor Cristiano Zanin Martins, a decretação da prisão de Lula é "incompatível com a garantia da presunção da inocência".
Por meio da assessoria de imprensa, o TRF-4 contestou a afirmação da defesa e disse que a intimação estava disponível no processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (o chamado E-Proc) desde o dia 27 de março, às 15h, embora o arquivo com a intimação não tenha sido aberto por nenhum integrante da defesa do petista. Se a defesa não abrir o arquivo até às 23h59 desta sexta-feira, o sistema enviará uma notificação automática, explicou o TRF-4.
Veja o que dizem os especialistas em Direito sobre os principais questionamentos a respeito da prisão de Lula.
1. A decisão de Moro é legal?
especialista em Direito Processual e Penal, Flaviane Barros, vê violações no mandado expedido por Moro nesta quinta-feira. "É um desrespeito ao direito à ampla defesa e seria inconstitucional."
Ao determinar a prisão de Lula sem observar o período limite para a defesa oferecer seus últimos recursos, o juiz, segundo ela, teria ferido a "presunção de inocência".
"Não acho que é uma ilegalidade. Mas é uma pressa desnecessária", afirmou o jurista e professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Celso Antônio Bandeira de Mello.
2. Foi muito rápido?
A negativa do STF sobre o habeas corpus de Lula aconteceu por volta de 00h30 desta quinta-feira. O acórdão da decisão, porém, ainda não foi publicado oficialmente - segundo os especialistas em Direito, a decisão só é válida a partir dessa publicação.
O TRF-4, por sua vez, enviou o ofício ao juiz Sergio Moro considerando "exaurimento dessa instância recursal" e permitindo a execução da pena nesta quinta às 17h31. Às 17h53, o magistrado divulgou seu despacho determinando que o ex-presidente se apresente à sede da Polícia Federal em Curitiba até às 17h nesta sexta-feira.
Para alguns especialistas, a rapidez com que o juiz recebeu o ofício e expediu o mandado foi "atípica" considerando as práticas normais da Justiça brasileira.
"Em quanto tempo se faz isso no Direito (publicar uma decisão e expedir o mandado de prisão)? No Brasil, em muito tempo. Nunca aconteceu de ser um caso resolvido em minutos, é muito atípico. As decisões aqui foram encadeadas como se as pessoas estivessem preparadas, à espera delas, em uma questão de minutos. Então o que aconteceu é fora de qualquer normalidade", pontuou Flaviane Barros.
Para o professor titular de Direito na USP, André Ramos Tavares, a prisão de Lula já parecia "inevitável", mas a rapidez com que está acontecendo é "questionável".
"Depois da decisão de ontem, era inevitável a prisão em algum momento. Mas está acontecendo de maneira acelerada."
Martinelli aponta também que, além de surpreender a não observância do prazo para que a defesa apresentasse os embargos dos embargos, destaca-se também que ainda não tenha sido publicado acórdão da decisão do STF de negar o habeas corpus de Lula, nesta quarta-feira.
3. O tratamento judicial dado a Lula é diferenciado?
Tanto o juiz federal Sergio Moro, na primeira instância, quanto os ministros do STF, no topo da hierarquia jurídica, têm repetido que Lula não pode ter um tratamento diferenciado em relação a demais reús em processos no país. Moro já repetiu algumas vezes, em referência ao ex-presidente, que ninguém está acima da lei.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, chegou a dizer em janeiro que tratá-lo de maneira distinta seria "apequenar o Supremo". Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que "o presidente Lula não merece ser tratado nem pior nem melhor do que qualquer outra pessoa."
No entanto, para alguns especialistas ouvidos pela BBC, a forma como o caso está sendo conduzido denota um tratamento diferenciado - que não costuma ser dado a outros réus.
"Nós estamos discutindo nesse processo todo que não se pode mudar os protocolos por causa de quem está sendo julgado, mas acho que agora está se fazendo o oposto com essa decisão do Moro", afirmou André Ramos Tavares.
"O ideal seria que toda decisão pudesse ser tão rápida e bem talhada como essa. Mas esse não é o protocolo, não é o que acontece. Em qualquer situação normal, a gente poderia achar que isso é uma perseguição. Tudo o que é feito de maneira apressada não se justifica por si próprio."
Antonio Tovo, advogado criminalista, diz que os episódios recentes apenas evidenciam que, diferente do indicado por representantes da Justiça, o processo de Lula não é um caso comum.
"A determinação da prisão hoje me pareceu um pouco incomum. Ninguém vislumbrou essa hipótese, talvez nem mesmo o próprio STF. Mas não se trata de um caso comum. Também foge ao comum, por exemplo, o STF julgar o habeas corpus do ex-presidente em plenário e não ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) (ações que debatem a prisão após segunda instância para todos os condenados)", aponta Tovo.
Martinelli concorda com os colegas sobre a diferença nos trâmites: "Não estou falando em perseguição, mas há um tratamento diferenciado (do processo de Lula) sem dúvida. Todo o trâmite desde o início é atípico, com, por exemplo, esta pauta (julgamento de Lula) passando a frente de outras no TRF-4". Resumo da matéria da BBC Brasil
3 Comentários:
MAS O IMBECIL DE TOGA COMPRADA SÓ TEM OLHOS PARA PEITAR O LULA.É UM RECALCADO COMO TEMER QUE NÃO CONSEGUEM NADA POR MERITOS PROPRIOS E MORREM DE INVEJA DE QUEM É BEM AMADO E COMPETENTE!!!
Estou com lula ,meu voto sera somente em candidatos d pt ,com ele preso como ficará o senario politico imposto por essa arbtrariedada cometida por esse juiz ,pulando por cima da justiça brasileira e pedindo a prisão ,tao rápido.
Eu só vou votar se Lula for candidato
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